Conheça as sete teses das defesas que devem marcar o julgamento de Bolsonaro no STF, a partir desta terça-feira – Agenda do Poder

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, estão no processo os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem e o próprio Mauro Cid, que é delator do caso.

Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. A defesa de cada um delineou teses específicas, mas que se complementam em um esforço conjunto para fragilizar a acusação, conforme compilação de reportagem do jornal Estadão.

1. Fragilidade da delação de Mauro Cid – Gustavo Badaró e outros

O criminalista Gustavo Badaró, que integra a equipe de Bolsonaro, afirma que Cid delatou sob pressão de meses de prisão preventiva e apresentou versões contraditórias em nove depoimentos. Para ele, a ausência de provas externas compromete a validade da colaboração.
Outros advogados, como Demóstenes Torres (defensor de Almir Garnier), também pretendem explorar esse ponto, lembrando que a própria PGR criticou omissões e contradições do tenente-coronel em suas alegações finais.

2. Atos preparatórios não configuram tentativa – Gustavo Badaró

Badaró também sustenta que os fatos atribuídos a Bolsonaro – como reuniões, discursos e elaboração de minutas – não ultrapassaram a esfera de atos preparatórios. Na visão da defesa, tratou-se de articulações políticas amparadas pela Constituição, e não de um início de execução de golpe. O objetivo é afastar o enquadramento de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

3. Ausência de nexo com os ataques de 8 de janeiro – Demóstenes Torres

Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, argumenta que não existe ligação direta entre os réus e os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, a posse de Lula já havia ocorrido, não havia risco real ao Estado democrático, e os ataques não podem ser atribuídos ao grupo. Para o defensor, a acusação “não para em pé”.

4. Limitação ao contraditório – Matheus Milanez e Eumar Novacki

O advogado Matheus Milanez, que representa o general Augusto Heleno, aponta que houve restrições de tempo e acesso aos autos, o que teria cerceado o direito de defesa. A mesma linha deve ser adotada por Eumar Novacki, que atua por Anderson Torres. Ambos pretendem sustentar a nulidade do processo por violação ao contraditório e à ampla defesa.

5. Acusação alternativa e princípio da consunção – Eumar Novacki

Além da tese do cerceamento, Novacki pretende defender que, se houver condenação, um crime deve absorver o outro. Para ele, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o golpe de Estado, afastando a possibilidade de penas cumulativas. A tese se apoia no princípio da consunção.

6. Dosimetria individualizada – defensores diversos

Um advogado de outro réu, que preferiu não se identificar, destacou que a dosimetria das penas será ponto crucial. Cada defesa deve insistir na individualização das condutas, tentando reduzir punições ao delimitar a participação de cada acusado. A ideia é evitar uma responsabilização coletiva que possa levar a penas elevadas.

7. Possibilidade de embargos infringentes – Eumar Novacki

Por fim, Novacki antecipa que, em caso de condenação, as defesas tentarão usar votos divergentes na Primeira Turma como brecha para apresentar embargos infringentes. Esse recurso, ainda alvo de debate no STF, permitiria levar o caso ao plenário e prolongar a disputa jurídica.