21 de setembro de 2024
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados irá analisar na quarta-feira (28), às 9h, dois processos contra parlamentares do Rio de Janeiro. Ambos respondem a processos por quebra de decoro parlamentar, cuja punição pode chegar a perda do mandato.

O primeiro item da pauta será a análise do processo movido pelo PSOL contra o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que está preso em uma penitenciária federal de segurança máxima, desde março deste ano. 

Chiquinho Brazão é acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes dos assassinatos da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista parlamentar Anderson Gomes. Ainda conforme a PF, o outro mandante seria o irmão dele, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

Na ação, o PSOL pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar. A relatora do processo é a deputada federal Jack Rocha (PT-ES).

O segundo item da pauta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o pedido do partido NOVO que pede punição ao deputado federal Glauber Braga (PSOL), também por quebra de decoro parlamentar.

Braga é acusado de expulsar e agredir fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, nas dependências da Câmara dos Deputados.  

O relator do processo é o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA).

Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselho-de-etica-da-camara-analisa-na-quarta-28-processos-contra-chiquinho-brazao-e-glauber-braga/