Atender ao telefone e se deparar com ofertas insistentes de produtos ou serviços pode estar com os dias contados no Rio. Foi aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (21), um mecanismo que permitirá aos consumidores bloquear ligações, mensagens de texto e contatos por aplicativos de empresas de telemarketing.
Os consumidores fluminenses poderão ter mais controle sobre a privacidade de seus telefones. Foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (21), um mecanismo que permitirá ao cidadão se cadastrar em um banco de dados público para não receber ofertas de produtos ou serviços por ligações, SMS ou aplicativos de mensagem.
O projeto de lei 5.333/22, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), amplia a legislação já existente e busca oferecer maior proteção contra o excesso de contatos de telemarketing.
Cadastro público de bloqueio
O objetivo é criar um cadastro acessível, no qual qualquer usuário poderá se inscrever para bloquear ligações e mensagens não autorizadas de empresas. A iniciativa complementa a Lei 4.896/06, que atualmente prevê apenas que concessionárias mantenham listas próprias de assinantes que não desejam receber chamadas.
Para o autor, o modelo em vigor é insuficiente diante da expansão dos meios digitais.
“É notória a dificuldade dos cidadãos fluminenses para ter seus números excluídos das listas de chamadas que, com o desenvolvimento contínuo das tecnologias, aumentam cada vez mais sua capacidade de alcance. O atual modelo, que obriga somente as empresas prestadoras do serviço de telefonia de constituir e manter o cadastro de assinantes que manifestem oposição ao recebimento das chamadas e mensagens de aplicativos, se mostra ineficaz”, afirmou Jari Oliveira.
Ele acrescentou que a atualização e o compartilhamento das informações devem ser de responsabilidade do poder público. “É importante que o poder público ofereça a oportunidade aos assinantes para se cadastrar, mantendo o cadastro atualizado e repassando às empresas de telefonia”, disse.
Com a medida, o objetivo é reduzir a quantidade de contatos indesejados e garantir mais tranquilidade aos consumidores do estado. O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/consumidores-poderao-bloquear-ligacoes-e-mensagens-de-telemarketing/
