Com direito a uma apresentação de uma bailarina, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25), em regime de urgência e discussão única, o texto que autoriza a prorrogação dos contratos temporários da Fundação Theatro Municipal até 31 de dezembro de 2026.
A medida consta no texto do Projeto de Lei 5.667/25, de autoria do Poder Executivo, e foi enviada à Alerj pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar. O tema já havia sido debatido em audiência pública na Casa.
Os contratos em questão foram firmados com base no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/22, que contratou 123 profissionais para a temporada artística de 2022, a primeira realizada após a suspensão das atividades em decorrência da pandemia de Covid-19. Pelo edital original, os contratos venceriam em 1º de julho de 2025.
Segundo Bacellar, a contratação temporária teve como objetivo suprir a carência de pessoal na Fundação Theatro Municipal, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Ele afirmou que a instituição perdeu, ao longo dos últimos anos, grande parte de seu corpo funcional permanente. Dos mil cargos previstos por lei, apenas 217 estão atualmente ocupados.
“Por isso, no ano de 2021 foram iniciadas as discussões sobre a possibilidade de realização de um concurso público, uma vez que o último ocorreu em 2013. Foi sugerida, então, a realização de uma contratação temporária, para conter a demanda que se tornou evidente com a programação de uma temporada com mais espetáculos. Com as contratações, foi possível executar as temporadas pós-pandêmicas”, afirmou o governador em exercício.
Bacellar também destacou que a continuidade dos contratos garantiu maior estabilidade à programação cultural da casa, o que atraiu novos parceiros e patrocinadores. A Petrobrás, por exemplo, decidiu ampliar substancialmente sua participação nos projetos da instituição, elevando o patrocínio de R$ 3 milhões para R$ 20 milhões em 2025, com possibilidade de ampliação para até R$ 34 milhões em 2026.
De acordo com ele, a não prorrogação dos contratos colocaria em risco o cumprimento da programação já anunciada, para a qual ingressos foram vendidos antecipadamente. Ele alertou para a possibilidade de ressarcimentos, inclusive judiciais, caso os espetáculos não sejam realizados.
“Ademais, os importes adiantados da parceria com a Petrobras para a realização dos espetáculos, que hoje totalizam R$ 16 milhões, teriam que ser igualmente devolvidos, expondo a fundação não só à perda definitiva de um parceiro de longa data, mas também a eventual risco de judicialização da questão”, afirmou.
A legislação em vigor, Lei 6.901/14, permite a contratação temporária de profissionais para a realização de temporadas artísticas de música ou dança por até três anos. Com a nova autorização aprovada pela Alerj, a Fundação Theatro Municipal poderá concluir a programação de 2025 com o mesmo corpo artístico temporário contratado em 2022.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/contratos-temporarios-do-theatro-municipal-poderao-ser-prorrogados-ate-o-fim-de-2026/
