SC melhora, mas Florianópolis patina na gestão climática

As políticas climáticas de Santa Catarina e de Florianópolis foram analisadas durante o Painel ClimaBrasil, na COP 30, em Belém. O diagnóstico, elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) com base na metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), revela um contraste: enquanto a gestão estadual apresenta desempenho considerado bom, a capital catarinense recebeu avaliação baixa em governança e financiamento climático.

O estudo, produzido em junho, examinou três eixos — governança, políticas públicas e financiamento — a partir de dados fornecidos por nove órgãos estaduais e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O estado catarinense obteve a melhor performance no eixo de governança, com 72 de 100 pontos. O quadro regulatório recebeu as notas mais altas, enquanto o item de Justiça climática marcou apenas 22 pontos, evidenciando fragilidades na atenção a populações vulneráveis.

Nas políticas públicas, o desempenho foi mediano: 53 pontos, com destaque negativo para o item de estratégias de mitigação, que somou apenas 11 pontos.

No eixo de financiamento, o estado alcançou 52 pontos, novamente com média de desempenho. O pior resultado foi em financiamento privado (33 pontos), indicando baixa mobilização de recursos externos.

O levantamento também delineou o perfil climático catarinense. Os impactos mais recorrentes envolvem:

• Chuvas intensas – 37,6% das ocorrências
• Enxurradas – 8,7%
• Secas e estiagens – 12,9%

Clima provoca estresse hídrico e vulnerabilidade da agricultura em SC, diz relatório apresentado na COP 30

O estresse hídrico foi identificado como alto em 22 municípios, e 42 apresentam baixa nota de acesso à energia elétrica. Já a vulnerabilidade da agricultura a eventos extremos afeta 18 municípios.

“É importante a divulgação desses levantamentos para contribuir com o controle social e provocar iniciativas dos gestores no sentido de aperfeiçoar as políticas públicas para um melhor enfrentamento das mudanças climáticas”, comentou o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do Meio Ambiente.

Segundo ele, a divulgação dos dados é fundamental para estimular transparência e novas ações. O Tribunal recomendou ao governo que conclua o Plano Estadual de Mitigação, identifique populações vulneráveis e amplie o acesso a fontes de financiamento climático.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) respondeu que se mantém “na vanguarda das iniciativas climáticas” no Brasil, elaborando roteiros detalhados para uma transição energética equitativa, realizando o inventário de gases de efeito estufa e implementando medidas de adaptação nos diferentes municípios. O órgão reiterou a dedicação em promover políticas sustentáveis que assegurem uma melhor qualidade de vida para a população catarinense.

Florianópolis tem nota 0 em item sobre governança

Um levantamento específico sobre Florianópolis também mereceu atenção do Painel ClimaBrasil, que faz parte da iniciativa global chamada ClimateScanner, responsável por analisar políticas públicas e ações governamentais sobre mudanças climáticas. Na avaliação do TCE-SC, a capital catarinense obteve 31 pontos dos 100 possíveis em governança, o que é considerado baixo.

Nas políticas públicas, a capital teve desempenho médio (49 pontos), com destaque positivo para estratégias de mitigação (78 pontos). Porém, políticas de adaptação — como gestão de recursos hídricos e saúde — receberam apenas 17 pontos.

O pior desempenho ocorreu no eixo financiamento, com apenas 11 pontos, revelando baixa capacidade de captação de recursos e ausência de mecanismos estruturados. A mobilização de recursos privados, por exemplo, recebeu zero ponto.

Florianópolis tem como principais vulnerabilidades as inundações fluviais, inundações costeiras e deslizamentos. O TCE-SC recomenda ao município fortalecer sua governança climática, ampliar o planejamento de adaptação e avançar em mitigação.

Prefeitura destaca ações climáticas e meta lixo zero apresentada na COP 30

A prefeitura de Florianópolis afirmou que tem adotado medidas para ampliar a resiliência ambiental e reduzir emissões, citando o Plano Municipal de Redução de Riscos e o Plano Florianópolis Sustentável.

Durante a COP 30, o prefeito Topázio Neto (PSD) afirmou que a capital está no caminho para se tornar a primeira cidade Lixo Zero do Brasil. Segundo ele, 60% do território do município é área preservada e a economia local é de baixo carbono.

Topázio também destacou o avanço no desvio de resíduos do aterro — já superior a 13% — reduzindo principalmente a emissão de metano, um dos gases mais poluentes. Como presidente da Fecam, o prefeito assinou a carta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que propõe um federalismo climático, com cooperação entre União, estados e municípios e fortalecimento das instâncias nacionais de governança climática.