Feira de segurança policial discute endurecimento de penas

A maior feira de segurança policial da América Latina, a 5ª edição do Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2025 serviu como palco para discussões que podem desaguar no Congresso Nacional.

Reunindo secretários de segurança, governadores, parlamentares e representantes das forças de segurança, o encontro teve como foco o debate sobre propostas legislativas para endurecer as penas de crimes violentos e atualizar a legislação sobre segurança pública.

O evento foi realizado na São Paulo Expo, na zona sul da capital paulista, na última semana, e sediou o Fórum de Segurança Pública do Progressistas, partido que criou o espaço para articular tecnicamente políticas voltadas ao tema. O fórum nasceu da percepção de que a segurança pública é o principal problema apontado pelos brasileiros, mas ainda carecia de um ambiente político de planejamento e debate técnico.

PEC da Segurança e novas punições

Entre as propostas em discussão estão o agravamento de penas para crimes cometidos contra agentes de segurança e para pessoas comprovadamente ligadas ao crime organizado, além da destinação de recursos apreendidos do tráfico de drogas aos fundos estaduais de segurança.

Outro tema é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Artigo 144 da Constituição. A proposta visa reorganizar as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Consenso entre estados reflete a necessidade de respostas mais duras diante da sofisticação de facções criminosas.

“O texto já foi debatido e encaminhado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), e tramita em caráter de urgência. Alguns pontos já foram aprovados e seguem para sanção presidencial”, afirmou à Gazeta do Povo o coronel Hudson Teixeira, secretário da Segurança Pública do Paraná. Segundo ele, o consenso entre os estados reflete a necessidade de respostas mais duras diante da sofisticação das organizações criminosas.

Unificação de dados de segurança e tecnologia presentes na feira

Outro tema central no debate foi a unificação dos bancos de dados de segurança em âmbito nacional. Polícias civis, militares e guardas municipais mantêm sistemas próprios, sem integração entre si.

“No Paraná, nós temos o boletim unificado, mas em muitos estados isso ainda não existe. A meta é criar um sistema interligado para todo o país”, detalhou o secretário paranaense.

Ele destacou ainda o avanço tecnológico na segurança pública paranaense, com softwares de inteligência, reconhecimento facial, sensores termais, drones e helicópteros de visão noturna para atuação em fronteiras. O estado, segundo ele, lidera em 2025 as apreensões de maconha e apresenta a maior redução de homicídios do país, com queda de 30% nos índices. Também houve recuo de 10% nos casos de feminicídio.

Articulação política e presença de governadores

O COP Internacional registrou crescimento de 30% na área de expositores em relação ao ano passado, com maior presença de empresas internacionais e de lideranças políticas. Governadores marcaram presença, entre eles Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Antônio Denarium (Roraima), além da vice-governadora Mailza Gomes (Acre).

“A representatividade foi inédita. Tivemos 100% das polícias brasileiras representadas, todos os comandantes de PM, chefes de Polícia Civil, Científica e Bombeiros. Isso mostra que o tema é prioritário e que há uma busca conjunta por soluções”, afirmou João Sansone, idealizador do evento.

Sansone também adiantou que as principais pautas levadas ao Congresso devem incluir a revisão da maioridade penal e da progressão de regime. “São mudanças urgentes. Hoje, uma pessoa condenada a 20 anos por homicídio pode estar solta em dois ou três anos. Isso mina o trabalho das polícias e a sensação de segurança da população”, disse.

Da feira à formulação de propostas para a segurança

Após o encerramento, as entidades presentes, incluindo conselhos de chefes de polícia e de secretários estaduais, devem consolidar um relatório com as sugestões debatidas, que será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Fórum de Segurança Pública. A expectativa é que as propostas sejam incorporadas às discussões legislativas ainda em 2025.

Mais do que uma vitrine tecnológica, a feira mostrou a tentativa de articular um pacto político entre estados e governo federal em torno do endurecimento penal e da modernização das forças policiais para aumentar a segurança pública. O resultado prático, porém, dependerá da capacidade de as propostas avançarem no Congresso Nacional.