Por unanimidade, os vereadores de Niterói aprovaram nessa terça-feira (21) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da concessionária de energia elétrica Enel na cidade. A CPI, presidida por Leonardo Giordano (PCdoB), conduziu investigações durante um ano. Com a aprovação do relatório, as medidas recomendadas serão encaminhadas aos órgãos competentes, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria Nacional do Consumidor, que avaliarão o pedido de revogação da concessão da empresa.
O texto, após a leitura das recomendações, foi colocado em votação pela presidência da Câmara e recebeu apoio unânime dos 15 vereadores presentes. Com o término da CPI, o vereador Leonardo Giordano propôs a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Concessão de Energia Elétrica em Niterói.
A Enel afirmou que colaborou de forma transparente com a CPI, fornecendo informações, atendendo demandas e mantendo um diálogo contínuo com os vereadores.
Entre as ações propostas pela nova frente parlamentar está a criação de um aplicativo para permitir que os consumidores acompanhem em tempo real as ações das equipes de reparo da Enel. Outra proposta é uma parceria entre a Enel e a Prefeitura de Niterói para implementar um programa de monitoramento da poda de árvores, com a Câmara Municipal como mediadora.
O trabalho da frente também inclui o monitoramento das ações do Ministério Público, da prefeitura, da Aneel e da Secretaria Nacional do Consumidor em relação às solicitações feitas pela CPI. Além do pedido de revogação da concessão, há recomendações para impedir a renovação da concessão da Enel e sua participação em futuros processos licitatórios.
O relatório final, com mais de 260 páginas, classifica a atuação da Enel como “desastrosa”, destacando os problemas enfrentados pelos consumidores e sugerindo possíveis soluções. Entre elas, está a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Enel e o Ministério Público, visando a criação de canais de comunicação para facilitar o ressarcimento por danos a aparelhos elétricos dos clientes, a instalação de mais sedes de atendimento, especialmente na Região Oceânica, e o compromisso com prazos específicos para manutenção dos transformadores.
Em resposta, a Enel afirmou que cumpre suas obrigações contratuais e mantém o compromisso com a melhoria contínua da qualidade do serviço. A empresa destacou investimentos de cerca de R$ 224 milhões nos últimos três anos em Niterói, resultando em uma redução significativa na duração e frequência das interrupções de energia. Entre 2015 e 2023, a média de interrupções caiu 68%, e a duração média das interrupções foi reduzida em 77%.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpi-da-camara-de-niteroi-conclui-que-atuacao-da-enel-e-desastrosa-e-pede-revogacao-da-concessao/
