Incomodados com a ausência do chefe de gabinete do Governo, Rodrigo Abel, os deputados da CPI da Transparência, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), decidiram nesta terça-feira (10/09) convocar sete secretários estaduais para prestarem esclarecimentos sobre eventos que são realizados no Rio.
O presidente da comissão, Alan Lopes (PL), disse que Abel informou que não compareceria à comissão hoje pela manhã. Segundo Lopes, o argumento foi de que sua pasta não tem responsabilidade sobre eventos. Esse suporte caberia às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Cultura, Turismo e Defesa do Consumidor. A resposta foi a senha para que fosse deliberada a convocação dos titulares das pastas para a próxima quinta-feira (10/09).
“A preocupação dessa CPI é saber de que forma o governo está conduzindo a questão da segurança da população em grandes eventos até porque, infelizmente, tivemos três mortes em eventos recentes. Não somos contra a realização porque traz renda para o estado, mas é preciso mais transparência e responsabilidade na questão da segurança”, explicou Lopes. “É uma pouca vergonha o secretário não comparecer para esclarecer coisas relativas ao governo”, completou Filippe Poubel (PL).
Na audiência, os deputados centraram a oitiva no Rock in Rio, tanto na parte da segurança quanto na parte de defesa do consumidor. O ex-secretário de Defesa Civil e ex-chefe do Corpo de Bombeiros coronel Leandro Monteiro, exonerado há cinco dias, relatou que deixou a pasta sem emitir o laudo de autorização para que o festival fosse realizado – o evento está previsto para começar na sexta-feira (13).
“Havia uma reclamação por parte dos organizadores e da imprensa pelo fato da fiscalização sempre ocorrer em cima da hora. Acontece que as estruturas não estavam prontas. Por isso nossa dinâmica funcionava assim. O espaço ali tem sempre uma autorização provisória, pois cada evento tem uma estrutura”, explicou.
Foi informado ainda pelo setor de vistoria que havia 138 processos do festival para serem aprovados pelo Corpo de Bombeiros. O grande problema com o espaço, disse o oficial, diz respeito aos equipamentos de pressurização, uma vez que bombas e tubulações são roubadas com frequência.
O coronel também negou que tenha recebido ingressos para o festival, mas admitiu que, na edição anterior, houve um setor vip para o governo.
Vistoria relâmpago
As informações fizeram com que os parlamentares resolvessem fazer uma vistoria no local do festival agora na parte da tarde. A decisão também foi motivada pelas declarações do secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, que não soube responder alguns questionamentos, como, por exemplo, a quantidade de gratuidades. Ele reclamou que não respondeu os requerimentos da CPI porque os organizadores do evento não enviaram as respostas.
“Muitas coisas não estão claras. Não está claro se há contrapartida social para utilização das forças de segurança; o papel da Polícia Civil para coibir o consumo de drogas; roubos e sequestros; quantos camarotes o estado terá à disposição assim como o número de ingressos e critérios de distribuição; se há investimento da Cedae ou empresa pública, entre outras perguntas”, questionou o relator, Rodrigo Amorim (União Brasil).
O colegiado lamentou que o diretor de relações institucionais do festival, Luis Gustavo Mostof, também tenha se ausentado, assim como o subsecretário de Eventos e Relações Institucionais, Rodrigo Castro.
Por fim, a CPI resolveu convidar o advogado Victor Travancas, subsecretário do gabinete do governador, para a oitiva de quinta-feira. Travancas ficou conhecido por denunciar o primeiro escalão do chefe e propor ações judiciais contra atos da administração pública da qual faz parte. Diz que exerce as funções de compliance a ele designadas pelo governador Cláudio Castro, mas não há registros oficiais de tal determinação.
Retaliação
O que se comenta nos bastidores é que a ação da CPI seria uma resposta às exonerações do próprio coronel Leandro Monteiro e do secretário de Polícia Civil, Marcus Amim. Na semana passada, tanto deputados da base quanto da oposição criticaram a decisão do governador Cláudio Castro.
A bronca maior ficou por conta de Amim, que assumiu o posto em outubro de 2023 depois que a Alerj aprovou um projeto de lei complementar do governo que mudava a Lei Orgânica da corporação.
Tudo isso porque a regra anterior só permitia que o cargo fosse ocupado por quem tivesse exercido a função de delegado por 15 anos – Amim está na Polícia Civil desde 2002, mas só havia atuado como delegado por dez anos. O desgaste político enfrentado pela Casa acabou sendo em vão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpi-da-transparencia-decide-convocar-sete-secretarios-para-prestarem-depoimentos/
