A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, da Assembleia Legislativa (Alerj), realizou na segunda-feira (30) sua primeira reunião. Instalada na semana passada, a comissão foi criada por iniciativa do deputado Alexandre Knoploch (PL) com o objetivo de investigar o uso de imagens de videomonitoramento em vias públicas por empresas privadas e órgãos públicos, além de apurar denúncias envolvendo o pagamento de resgates ao crime organizado para recuperação de veículos roubados.
A convocação para a reunião havia sido publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (27). Durante o encontro, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho da CPI, que prevê oitivas quinzenais e diligências externas para apuração dos fatos.
Entre os focos da investigação está o possível uso indevido de imagens e áudios captados por câmeras voltadas para as ruas, sem autorização ou sem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os deputados também pretendem identificar quais órgãos públicos têm acesso a essas informações, de que forma elas são armazenadas e como é feito o controle sobre esse material sensível.
Outro ponto que será investigado diz respeito ao envolvimento de seguradoras, cooperativas e associações de veículos em possíveis negociações com criminosos para garantir a devolução de carros roubados. De acordo com denúncias recebidas por parlamentares, haveria intermediação financeira entre essas entidades e facções criminosas, prática que, se confirmada, configura crime grave.
Também há suspeitas sobre a atuação de empresas de segurança privada que, segundo relatos, estariam conseguindo contratos com o poder público ou com empresas mediante coação, chantagem ou ameaças.
A CPI aprovou um cronograma inicial de quatro meses de trabalho, com alternância entre audiências públicas e visitas técnicas. Estão previstas oitivas com representantes de empresas de videomonitoramento, forças de segurança, Ministério Público, especialistas em proteção de dados, sindicatos e vítimas que aceitaram colaborar.
As diligências devem incluir visitas a centrais de monitoramento, sedes de empresas investigadas, comunidades com altos índices de roubo de veículos e bases operacionais de empresas de segurança.
A comissão poderá utilizar ferramentas como quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações, além da solicitação de documentos confidenciais e apoio técnico de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
Ao fim das investigações, será elaborado um relatório com o diagnóstico das irregularidades apuradas, recomendações de indiciamentos, propostas de novos projetos de lei e sugestões a órgãos de controle e justiça. Denúncias envolvendo riscos à segurança de testemunhas serão tratadas sob sigilo, e poderá ser solicitado apoio institucional para a proteção de envolvidos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpi-das-cameras-define-plano-de-trabalho-para-depois-do-recesso-parlamentar/
