A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em sessão extraordinária on-line, nesta segunda-feira (07), a convocação do secretário estadual de Transformação Digital, Feu Braga, e do presidente do Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), Flávio Rodrigues, para prestarem depoimento na comissão.
O objetivo dos deputados é obter esclarecimentos detalhados sobre os gastos milionários que estão sendo realizados por órgãos do governo estadual na área de tecnologia. No início deste ano, a pasta finalizou duas licitações que, somadas, atingiram o montante de R$ 100 milhões.
A primeira delas, no valor de R$ 74,3 milhões, foi realizada por pregão eletrônico para Proderj. O contrato é para o fornecimento de licença perpétua de solução de inteligência analítica integrada de aprendizado de máquina, processamento de dados distribuído em memória, estatística aplicada e ciência de dados e plataforma de investigação. A segunda licitação, no valor de R$ 25,1 milhões, visa a implementação e disponibilização de soluções digitais para o governo estadual.
Mês passado, outras duas licitações, agora totalizando R$ 333 milhões, chamaram a atenção dos membros da CPI. Uma delas é destinada à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de instalação, manutenção e remanejamento de pontos de rede lógicos e elétricos, com fornecimento definitivo de materiais. A outra licitação prevê uma solução integrada para investigação policial com reconhecimento de pessoas utilizando inteligência artificial.
Ainda não há uma data definida para as oitivas dos secretários, mas a expectativa é que elas aconteçam na próxima semana. A CPI da Transparência ganhou um prazo adicional de 60 dias de trabalho após a aprovação da prorrogação pelo plenário da Alerj no mês passado.
O colegiado tem como objetivo principal investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e possíveis irregularidades nos processos do Sistema Estadual de Informações (SEI) do governo do estado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpi-decide-convocar-secretario-e-presidente-do-proderj-para-explicar-gastos-milionarios-em-tecnologia/
