A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada na próxima quarta-feira (20), às 11h. Durante a reunião de abertura, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado, além de indicar o relator responsável pelos trabalhos.
O objetivo da CPMI é apurar cobranças indevidas em benefícios de segurados do INSS, incluindo aposentados e pensionistas, e verificar a atuação de possíveis organizações criminosas envolvidas nesse esquema.
Origem e apoio parlamentar
O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo as parlamentares, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, revelaram a existência de cobranças não autorizadas sobre os benefícios de segurados.
O requerimento recebeu apoio expressivo de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário para criação da CPMI, que é de 171 deputados e 27 senadores. A comissão foi formalmente criada em junho, após a leitura do pedido durante sessão do Congresso Nacional.
Composição e funcionamento
A CPMI será formada por 15 senadores e 15 deputados, com a inclusão de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essas vagas extras são preenchidas de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo participação proporcional.
No total, o colegiado terá 32 titulares e 32 suplentes, e as indicações seguem o princípio da proporcionalidade partidária. A comissão terá poderes para convocar autoridades, solicitar documentos e requisitar informações de órgãos públicos para aprofundar as investigações.
O trabalho da CPMI é visto como um passo importante no combate a fraudes e irregularidades no sistema de benefícios do INSS, especialmente em um momento em que a população envelhecida depende de medidas eficazes de proteção social.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cpmi-do-inss-sera-instalada-nesta-quarta-feira-para-investigar-golpe-em-aposentados-e-pensionistas/
