Em meio a uma discussão acalorada sobre o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha força na Câmara dos Deputados uma movimentação para cassar o mandato de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no caso Marielle Franco. A informação é de Andréia Sadi, no g1.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja levar à votação a análise da manutenção da prisão de Brazão entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11) no plenário. Embora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara tenha iniciado a análise do tema, um pedido de vista interrompeu a votação.
Segundo avaliação de Lira, o assunto deve ser retomado ainda nesta semana.
Parlamentares de diversos espectros políticos, da esquerda à direita, têm considerado a possibilidade de enviar um recado ao STF ao revogar a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela primeira turma do Supremo.
Contudo, caso essa decisão seja efetivada, há uma preocupação em evitar uma crise institucional, e a estratégia passa por cassar Brazão em seguida, sob o pretexto de amenizar a situação.
De acordo com lideranças do centrão, há uma crescente ideia de que a cassação de Brazão pode ocorrer, o que, por sua vez, levaria de um a dois meses devido ao trâmite no Conselho de Ética. Essa medida faria Brazão perder o foro privilegiado, o que poderia influenciar em sua defesa caso o STF conclua o julgamento sobre o foro em andamento.
O STF está em processo de julgamento para redefinir o alcance do foro privilegiado. Para alguns ministros, a decisão da Câmara pode ser vista como uma tentativa de ajudar Brazão, mas, se não houver pedido de vista e a Corte definir os limites da prerrogativa nos próximos dias, o caso permanecerá sob a jurisdição do STF.
O relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, propôs que, em situações de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado seja mantido mesmo após o término do mandato. Esse entendimento seria aplicável mesmo em casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. O voto de Mendes foi seguido por Toffoli, Zanin, Dino e Moraes.
Além disso, segundo o voto de Mendes, mesmo após a cassação, o caso de Brazão permaneceria no STF. Ministros argumentam que, como houve obstrução, o foro privilegiado ainda se aplica, pois seria considerado um crime continuado de Brazão enquanto deputado federal.
Em seu voto, Mendes também menciona situações em que o foro prevalece mesmo para parlamentares que deixam o cargo público, inclusive em caso de cassação.
Para alguns ministros, a eventual cassação pode ser vista como uma estratégia da Câmara para utilizar a jurisprudência atual do STF sobre o foro, datada de 2018. Se o julgamento no STF for concluído sem pedido de vista, o caso de Brazão permanecerá sob a jurisdição do Supremo.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/cresce-articulacao-na-camara-para-cassar-brazao-apontado-como-mandante-da-morte-de-marielle-em-meio-a-discussao-de-foro-no-stf/
