A cúpula do Congresso Nacional decidiu adiar para o próximo ano a votação do Orçamento de 2025. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (19) por parlamentares e técnicos responsáveis pela elaboração da peça orçamentária, incluindo o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Apesar de alguns articuladores políticos do Palácio do Planalto defenderem uma votação ainda nesta semana, a proposta enfrenta resistência.
Com apenas dois dias restantes para o encerramento do ano legislativo, os líderes do Congresso optaram por aguardar a liberação de emendas parlamentares pendentes pelo governo Lula, negociar repasses futuros que poderão ser prometidos para aprovar medidas de corte de gastos e incorporar os impactos do pacote fiscal na proposta orçamentária antes de sua votação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define para onde vai o dinheiro da União, incluindo os investimentos, as despesas dos ministérios e as emendas parlamentares. Sem a aprovação do projeto, o governo estará autorizado a gastar apenas uma parte dos recursos de forma provisória para evitar um apagão na máquina pública.
A autorização provisória, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada nesta semana, inclui salários, aposentadorias, despesas da saúde e obras em andamento, entre outras despesas inadiáveis.
O adiamento compromete o pagamento de emendas parlamentares de 2025, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões. Novas emendas só poderão ser liberadas após a aprovação do Orçamento.
Nos bastidores, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda pedia para os parlamentares votarem o Orçamento nesta semana, na sexta-feira, 20, ou até mesmo no sábado, 21, remotamente. O apelo, no entanto, não encontrou eco suficiente nem mesmo na base aliada.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou com colegas que era melhor para o Executivo esperar, usar o gasto provisório e contar com um Orçamento mais realista no próximo ano.
Orçamento terá de ser alterado para incorporar mudança no salário mínimo
O governo Lula espera economizar R$ 30,6 bilhões com o pacote de corte de gastos em 2025. Essa economia, porém, não está no projeto do Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Agora, o Legislativo poderá incluir os efeitos da medida nos gastos projetados para 2025.
O principal impacto do pacote no Orçamento está relacionado ao salário mínimo. O pacote de corte de gastos, à espera de votação no Senado, limita o crescimento da remuneração às travas do arcabouço fiscal. O valor impacta diretamente no pagamento de benefícios da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego.
O valor projetado para o salário mínimo era de R$ 1.509 quando o Orçamento foi enviado, em agosto deste ano, e subiu para R$ 1.528 na última projeção, em novembro. Com a aprovação do pacote, o valor ficar em R$ 1.518, ainda acima do que está no Orçamento. A mudança deve aumentar as despesas obrigatórias em R$ 7 bilhões.
Além disso, o aumento na concessão de benefícios deve fazer com que o gasto aumente ainda mais. Consultores do Congresso calculam que a peça orçamentária está subestimada em R$ 14 bilhões só com os benefícios previdenciários.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/cupula-do-congresso-nacional-decide-adiar-para-o-proximo-ano-votacao-do-orcamento-2025/
