Uma proposta em tramitação no Senado busca endurecer a aplicação de penas para indivíduos acima dos 70 anos e abaixo dos 21 anos que cometem crimes hediondos e sexuais. Atualmente, essas faixas etárias possuem atenuantes que podem reduzir as penas, mas o projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pretende modificar essas regras, informa Lauro Jardim, em O Globo.
A proposta visa reduzir de 21 para 18 anos a idade considerada “plenamente capaz”. Além disso, sugere aumentar de 70 para 80 anos a idade para a aplicação da atenuante de senilidade, que é concedida quando a pessoa tem o raciocínio ou memória alterados.
Em sua justificativa, a senadora Damares Alves afirmou: “Os maiores de 18 anos já são plenamente capazes, motivo pelo qual a previsão da atenuante de menoridade relativa não mais se justifica há muito tempo. Por outro lado, entendo também que o limite etário deve ser restringido, considerando que, quando a legislação foi promulgada, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de apenas 45 anos, ao passo que atualmente está em mais de 75 anos. É razoável, portanto, que essa atenuante seja aplicada somente a indivíduos realmente senis.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/damares-propoe-fim-atenuantes-de-crimes-para-pessoas-acima-dos-70-e-menores-de-21-anos/
