A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma ter alcançado o número mínimo de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi publicada pelo jornal Estado de São Paulo, Estadão.
Segundo a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), o apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores foi confirmado no final da tarde desta sexta-feira, 2, poucos minutos após o pedido de demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. A oposição pretende protocolar formalmente o requerimento de criação da CPMI na próxima segunda-feira, 5.
“A crise é tão grande que Lupi acabou de pedir exoneração. Acreditamos que ninguém vai ser contra os aposentados. O roubo aconteceu e vamos garantir que os aposentados tenham seus valores devolvidos com juros e correção monetária”, afirmou a parlamentar. No Senado, a coleta de assinaturas já havia sido finalizada na quarta-feira, 30, liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A criação de uma CPMI, que une deputados e senadores em uma única comissão, é vista por parlamentares oposicionistas como forma de contornar possíveis barreiras impostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora uma CPI da Previdência já tenha sido protocolada na Câmara, Motta sinalizou ao líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que há outros 12 pedidos pendentes e que a decisão sobre o andamento desses requerimentos ainda será comunicada futuramente.
Caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o pedido de abertura em sessão do Congresso Nacional, a CPMI pode ser oficialmente instaurada — a exemplo do que ocorreu em 2023 com a CPMI do 8 de Janeiro.
A mobilização política ocorre em meio à crise provocada pelas denúncias de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo a Polícia Federal, que deflagrou a Operação Sem Desconto no último dia 23, entidades sindicais e associativas vinham efetuando cobranças mensais nos benefícios de milhões de segurados sem a devida autorização ou sequer ciência dos titulares.
O prejuízo estimado com as fraudes chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, podendo alcançar quase R$ 8 bilhões se consideradas operações desde 2016. Embora o esquema não tenha origem no atual governo, a PF identificou um aumento expressivo nos descontos a partir de 2023, já na gestão Lula.
Carlos Lupi, que estava à frente do Ministério da Previdência, foi alvo de críticas por suposta omissão diante de alertas emitidos desde o ano passado por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), técnicos do próprio INSS e a imprensa. A investigação teve início com reportagens do portal Metrópoles.
O ex-ministro nega qualquer omissão e argumenta que determinou auditorias internas após as denúncias. “A auditoria que fizemos é a prova cabal de que tomamos providências”, declarou Lupi em defesa própria. Ele foi substituído por Wolney Queiroz, seu secretário-executivo e também integrante do PDT.
A abertura da CPMI pode ampliar o desgaste do governo federal, que tenta controlar os impactos políticos e sociais do escândalo. Estima-se que 4,1 milhões de aposentados e pensionistas possam ter sido vítimas de cobranças indevidas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/dando-um-drible-em-hugo-motta-oposicao-reune-assinaturas-e-prepara-cpmi-para-apurar-fraudes-bilionarias-no-inss/
