Anistia aos condenados no 8 de Janeiro, regulação das redes sociais e a polêmica em torno das emendas parlamentares. Conhecidos por seu equilíbrio em meio à polarização da política, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) serão os responsáveis, nos próximos dois anos, pela decisão de como e quando pautar matérias com potencial para dividir o Congresso e aumentar a tensão entre os Poderes.
Avaliação é de reportagem do jornal O Globo em sua edição deste domingo, 02, em que faz um perfil dos dois novos presidentes das casas legislativas e analisa o pensamento deles em relação a temas sensíveis que podem afetar, até, o equilíbrio entre os poderes da república.
Leiam abaixo a reportagem de O Globo:
“Líder do Republicanos nos últimos dois anos, Motta evitou mergulhar na disputa ideológica, principalmente na tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, votou ao lado da oposição em pautas como a saída temporária de presos e o marco temporal. No Senado, Davi Alcolumbre teve uma atuação mais próxima do governo, atuando na indicação de ministros, mas também fez acenos aos bolsonaristas como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votações como a da PEC das Drogas.
Conheça o posicionamento, a partir de votos e declarações, dos novos chefes do Parlamento sobre alguns dos principais tópicos que tomarão conta do Congresso nos próximos anos.
8 de janeiro
Hugo Motta: Durante o lançamento de sua candidatura, ao mesmo tempo criticou os atos antidemocráticos, fez uma ponderação sobre possíveis excessos nas condenações:
“Tivemos um episódio triste, mas também não podemos permitir que injustiças sejam cometidas, como pessoas que têm levado condenações acima daquilo que seria o justo. O Brasil precisa, de uma vez por todas, passar esse assunto a limpo e não permitirmos que isso aconteça novamente, já que foi, digamos, um triste episódio de agressão às instituições democráticas do país”.
Alcolumbre: Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2023, Alcolumbre, também tentou se equilibrar entre a crítica ao 8 de janeiro e o questionamento quanto à responsabilização sobre o episódio.
“Acompanhei aquilo, um absurdo, repudiei veementemente, mas eu acho que nós temos que construir esse Brasil para o futuro. Acho que não é responsabilidade de uma pessoa, é responsabilidade dessa polarização.”
Emendas
Hugo Motta: Em meio à discussão com o Supremo, defendeu a utilização das emendas e prometeu garantir as “prerrogativas” do Legislativo em relação ao Judiciário.
“A questão das emendas deriva de um acordo entre os Poderes. O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave nosso orçamento. Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a Casa.”
Alcolumbre: Considerado, ao lado de Arthur Lira, um dos congressistas mais influentes na liberação de emendas, ele também manteve uma postura de defender esse tipo de recurso.
“Eu sempre defendi emenda. Sempre defendi que o parlamentar possa ter a condição de chegar nos rincões do Brasil onde o Estado brasileiro não vai chegar”, disse à “Folha”.
Reforma tributária
Hugo Motta: Sempre se posicionou de forma favorável ao projeto, que ainda deve ter novas regulamentações durante o seu mandato.
Alcolumbre: “A reforma é um dos primeiros passos para construirmos um sistema tributário mais justo e eficiente. A reforma não resolve todos os problemas de uma vez, mas ela cria as bases para que possamos avançar.”
PL das Redes Sociais
Hugo Motta: Em encontro com a bancada do PCdoB, o deputado lamentou que o PL das Redes Sociais, que aumenta a pressão sobre plataformas e exige que elas se responsabilizem por conteúdos nas redes, não tenha ido a votação pela criação de uma “narrativa”.
“Rotularam o projeto de uma forma que inviabilizou o ambiente político da sua votação. Existe uma cobrança, principalmente dos partidos mais à esquerda, de que esse tema seja uma prioridade. Vamos ouvindo a todos para tomar uma decisão no momento correto acerca desse tema”.
Alcolumbre: Quando ainda ocupava a presidência do Senado, ele se posicionou de forma favorável à regulamentação das plataformas e afirmou que é preciso colocar “fim ao caos provocado pelas fake news“.
“Ninguém será censurado. Porém todos serão responsabilizados pelas mentiras que propagarem. Para o bem de todos, é preciso garantir integridade à comunicação nas plataformas das redes sociais.”
Marco temporal
Hugo Motta: Votou a favor do marco temporal de terras indígenas, que estabelece que apenas áreas ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, podem ser demarcadas, mas nunca se manifestou sobre o tema.
Alcolumbre: Também votou a favor. O ato foi visto como resposta do Senado ao Supremo, que também estava votando o tema. Em entrevista à “Folha”, o senador defendeu a atuação do Legislativo nesse caso:
“A gente tem que prezar todo dia para cada um ficar dentro da sua esfera de atribuição. Muita gente inflama”.
Drogas e saída temporária
Hugo Motta: O deputado já recebeu do PL o pedido para que paute a votação da PEC das Drogas, que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Sua atuação como deputado sobre o tema é tímida, com exceção de citações, em 2011 e 2012, quando defendeu a promoção de políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico.
“As estatísticas revelam um aumento preocupante das ocorrências criminais após as saídas temporárias, especialmente em datas festivas. Esse projeto reflete a responsabilidade do Congresso em promover mudanças eficazes no sistema penal para mudar a realidade alarmante”, afirmou.
Alcolumbre: Atuou na resposta ao Supremo ao pautar na CCJ do Senado a proposta de emenda à Constituição que proíbe a posse e o porte de drogas. A votação era uma pressão da ala bolsonarista. Na votação em plenário, votou a favor do projeto. Ele também pautou na CCJ a votação do projeto de ei que dificultou a saída temporária de presos e votou a favor do projeto no plenário.
Privatizações
Hugo Motta: Como presidente da Comissão Especial sobre a Privatização da Eletrobras, orientou voto favorável à desestatização da empresa.
“A Eletrobras terá condições de, com investimento do capital privado, fazer investimentos em energia e participar dos leilões, dos quais, já há algum tempo, ela não participa, devido à sua limitação financeira por ela ser uma estatal, devido ao teto de gastos. Com essa capitalização, nós vamos ter uma empresa mais forte, mais robusta, competitiva. O Brasil ganhará com esse projeto.”
Alcolumbre: Também votou a favor da privatização da Eletrobras, mas demonstrou maior reticência em relação ao processo como um todo. Em entrevista à revista “Veja”, afirmou que é preciso ter um “equilíbrio”.
“Temos de avaliar os Correios. Quanto à Petrobras, há que avaliar. Não pode ser 8 ou 80. Tem de ser tudo muito bem estudado”.
Relação com o governo
Hugo Motta: Ainda como líder do Republicanos, tentou manter a independência do governo, mesmo após a indicação de Silvio Costa Filho para o ministério.
“Não estamos compromissados em fazer oposição por fazer oposição, não queremos que o Brasil dê errado e vamos colaborar com todas as pautas que entendermos ser necessárias para o nosso país”.
Alcolumbre: Tem uma relação mais próxima com o governo federal desde o início do mandato. Ele foi o responsável pela indicação de Waldez Góes para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e também tem sido uma das pontes de diálogo do governo com os senadores.
Relação com o Supremo
Hugo Motta: Ele, que já que sofre a pressão do PL para pautar matérias que desagradam os ministros, evita falar abertamente sobre o STF. Entretanto, em declarações recentes, indicou que tentará buscar distensionar a relação com o Judiciário.
Alcolumbre: O parlamentar adotou uma postura mais próxima ao Supremo, o que o distancia de bolsonaristas.
“Se pegar meus 2 anos na presidência do Senado, foi o momento em que eu fui mais atacado. Nossa relação é uma das melhores possíveis. Se eu quisesse ser aplaudido por um milhão de pessoas na (Avenida) Paulista, era só abrir o impeachment de um ministro do Supremo. Fiz o certo, não abri.”
Escala 6×1
Hugo Motta: Tema de apelo para a esquerda, o fim da escala de trabalho 6×1 não deve ser prioridade para o novo chefe da Câmara. Em encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, ele disse que a PEC “preocupa”.
“É um tema que temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos de ouvir também quem emprega”.
Exploração de petróleo
Alcolumbre: O tema da exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas é polêmico para os ambientalistas e caro aos senadores do Amapá.
“É claro o boicote contra o Brasil”, disse ele, favorável ao projeto.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/de-anistia-stf-as-emendas-parlamentares-o-pensamento-de-alcolumbre-e-hugo-motta-sobre-10-temas-sensiveis-que-deverao-conduzir/
