O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito internacional bloqueado por pelo menos um banco brasileiro após a inclusão de seu nome nas sanções da Lei Magnitsky, aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.
Em substituição, a instituição financeira ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, que permite pagamentos no país sem restrições externas.
Fontes próximas ao ministro e ao mercado financeiro confirmaram a informação à Folha. A assessoria do STF informou que Moraes não se manifestaria sobre o assunto, mas ele declarou à agência Reuters que aguarda soluções pela via diplomática entre Brasil e EUA.
O bloqueio do cartão é a medida de maior impacto conhecida contra Moraes desde que foi alvo das sanções, que incluem congelamento de bens e proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. A decisão dos EUA se baseia em acusações de “graves abusos de direitos humanos”, citando detenções preventivas, silenciamento de críticos políticos e bloqueio de contas em plataformas digitais.
O uso de bandeiras internacionais como Visa, Mastercard e American Express entra nas restrições, enquanto cartões nacionais, como o Elo, são considerados menos vulneráveis, pois concentram operações no Brasil. Analistas alertam que as medidas podem se intensificar, e instituições financeiras que não cumprirem as sanções podem enfrentar penalidades nos EUA.
Na última semana, o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu que atos e leis estrangeiras não têm efeito automático no Brasil. Segundo ele, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”.
Moraes descartou recorrer à Justiça americana por ora e afirmou que a sanção pouco alterou sua rotina. O ministro defende que medidas estrangeiras só podem produzir efeitos no país mediante processos domésticos, ressaltando o impacto que decisões externas podem ter sobre bancos brasileiros e seus parceiros internacionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/de-bandeira-americana-cartao-de-moraes-e-bloqueado-nos-eua-apos-sancoes-da-lei-magnitsky/
