A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ordenar a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, na última quinta-feira (24), gerou inquietação no entorno de Jair Bolsonaro, informa Malu Gaspar em sua coluna no jornal O GLOBO. A medida, que veio após a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em corrupção na BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava-Jato, é vista como um sinal de que o ministro está determinado a dar um desfecho rápido às investigações da trama golpista e não tolerará recursos que sejam considerados “meramente protelatórios”.
A prisão de Collor, determinada após a rejeição dos primeiros e segundos embargos de declaração pelo Supremo, aponta para um endurecimento da postura do STF no tratamento dos recursos apresentados por condenados. Moraes, em sua decisão monocrática, afirmou que o caráter procrastinatório do recurso “pode e deve ser reconhecido monocraticamente” e declarou que ele tem competência para certificar o trânsito em julgado da sentença e determinar o cumprimento imediato da pena.
“O caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”, escreveu Moraes em sua decisão.
O impacto sobre aliados de Bolsonaro
A decisão de Moraes aumenta o temor dentro do grupo de aliados de Bolsonaro, que acreditam que o ministro pode adotar uma postura semelhante em processos futuros, como os envolvendo o próprio ex-presidente. A prisão de Collor também abre um precedente para a Primeira Turma do STF, que deve decidir sobre os recursos relacionados à trama golpista na qual Bolsonaro e aliados estão envolvidos.
De acordo com fontes que acompanham de perto o caso, há um receio crescente de que o STF adote a mesma linha de ação que foi seguida com Collor, o que poderia resultar na prisão de Bolsonaro ainda em 2025, caso as condenações e os recursos relacionados ao caso da tentativa de impedir a posse de Lula sigam seu curso e não sejam adiados novamente.
Condenação de Collor
A condenação de Fernando Collor ocorreu em maio de 2023, após o plenário do STF concluir que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas, pagas pelos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, para facilitar a assinatura de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Os contratos visavam à construção de bases de distribuição de combustíveis e foram assinados em troca de apoio político para a manutenção de diretores da estatal.
Em novembro de 2023, o plenário do STF já havia negado um recurso de Collor, que tentava reverter sua condenação. A questão foi levantada após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, que retirou o caso do plenário virtual e o levou para o plenário físico, adiando o desfecho. A decisão de Moraes de rejeitar os segundos embargos de declaração, desta vez, garantiu que a sentença de prisão fosse cumprida sem mais adiamentos.
O futuro do julgamento de Bolsonaro
Com a decisão de Moraes sobre Collor, aliados de Bolsonaro temem que o processo relacionado à tentativa de golpe, que envolve o ex-presidente e seus aliados, siga um curso similar. A expectativa é de que, até outubro de 2025, a Primeira Turma do STF possa condenar Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de impedir a posse de Lula, o que, caso ocorra, pode resultar em sua prisão.
A decisão de Moraes sobre Collor não só sinaliza o fim das tentativas de postergar a execução de penas, mas também fortalece a percepção de que o STF adotará uma postura firme em relação a processos envolvendo figuras políticas de alto escalão, o que pode afetar diretamente os ex-presidentes e outros envolvidos em investigações de corrupção e atos ilícitos.
A medida de Moraes contra Collor também é vista como parte de um movimento mais amplo do STF de intensificar a aplicação da lei e garantir a punição efetiva em casos de corrupção, independentemente do status ou influência política dos acusados. O desfecho da trama golpista envolvendo Bolsonaro será observado de perto, já que as investigações podem trazer mais reviravoltas e implicações políticas nos próximos meses.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decisao-de-moraes-de-mandar-prender-collor-aumenta-temor-de-bolsonaro-e-aliados-sobre-trama-golpista/
