Uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (11), enterrou de vez a pretensão do grupo de vereadores ligados ao prefeito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), de voltar a controlar a Câmara da cidade. Por unanimidade de votos, os cinco ministros da Turma mantiveram uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de fevereiro, que anulou a eleição da Mesa Diretora realizada no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos vereadores, e que havia entregue o controle da Casa ao vereador Paulo Sérgio (PSD) do grupo ligado ao prefeito.
Com a decisão do STF, a Câmara vai continuar no comando do vereador Vaguinho de São Gonçalo (PT), eleito presidente no dia 17 de março, na nova eleição da Mesa Diretora realizada por determinação do TJRJ. Vereador de 1º mandato, Vaguinho foi eleito por 6 votos a 4, em uma chapa de oposição ao prefeito.
A eleição foi por chapa única. O ex-presidente Paulo Sérgio (PSD) não participou da sessão alegando “compromisso inadiável”. A Mesa Diretora empossada conduzirá o legislativo no biênio 2025/26. A Câmara tem 11 vereadores.
Vaguinho de São Gonçalo disse que a decisão do STF confirmou que a escolha da Mesa Diretora em 1º de janeiro, por aclamação, sem votação nominal, não cumpriu o Regimento Interno da Casa. Segundo ele, não foi permitida a inscrição de outra chapa o que levou o grupo de seis vereadores de oposição a entrar com uma ação no TJRJ para anular a escolha e exigir a realização de nova eleição, o que foi concedido pelo Tribunal. Os vereadores da base do prefeito recorrerram mas o TJRJ rejeitou o recurso. Eles foram então para o STF, que também rejeitou.
Vaguinho disse que não vai pautar sua atuação na Presidência como de oposição ao prefeito. “Vou focar na independência dos poderes que é o que inporta”, afirmou o petista. Ele já conduziu quatro sessões como presidente da Câmara.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decisao-do-stf-mantem-grupo-de-oposicao-ao-prefeito-de-paraty-no-comando-da-camara/
