A dívida consolidada do estado aumentou em R$ 16,3 bilhões se comparando os primeiros quatro meses de 2023 com relação a este ano. O montante pulou de R$ 181,3 bilhões para R$ 197,6 bilhões. Os números fazem parte do balanço quadrimestral que foi apresentado, nesta terça-feira (11/06), pelo secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, durante audiência na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A dívida com a União continua sendo o principal entrave, tendo onerado os cofres em R$ 2,5 bilhões. Mesmo após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pagamento dos valores ao governo federal, e de apresentar superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, a previsão é que o estado feche o ano com déficit de R$ 5,5 bilhões.
A expectativa é que o benefício baseado na liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli dure até setembro. Toffoli suspendeu a multa de 30% no serviço da dívida com a União, por suposto descumprimento a itens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e estabeleceu que o valor pago à União em 2024 seja o mesmo do ano passado, ou seja, R$ 4,9 bilhões.
Caso a liminar seja revertida pelo plenário do STF, o déficit orçamentário estadual voltaria a ser de R$ 8,5 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Daí a previsão do cenário negativo.
Além da facilidade judicial, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), afirmou que o Rio só não terá problemas este ano por conta de uma disponibilidade de caixa de R$ 25 bilhões, oriunda de medidas anteriores, como a desvinculação de fundos estaduais aprovada pela Alerj em outubro de 2023.
“O Estado vai honrar o pagamento de salário e itens básicos, como combustível para polícia e aquisição de remédios. Mas é uma espécie de poupança que está sendo comida. Se o horizonte de vida fosse somente este ano, estaríamos quebrados, já que o estado sozinho não conseguiria se financiar”, alertou.
O secretário Leonardo Lobo, por sua vez, também demostrou preocupação quanto ao aumento de despesa de pessoal em R$ 1,3 bilhões, comparado ao mesmo período do ano passado.
“Aumento se deve mais em função da segurança pública, pois fizemos novos concursos públicos para as polícias e na função judiciária, dentro do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Temos que encontrar um equilíbrio para que a folha de pessoal seja racional”, frisou.
Quadrimestre de 2024
O relatório mostra ainda que, até abril de 2024, o estado teve uma receita líquida de R$ 30,7 bilhões com despesas em R$ 28,4 bilhões, o que gera um superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões.
Os números positivos se devem, em parte, pelo aumento de 13,2% na arrecadação do ICMS em relação ao primeiro quadrimestre de 2023. A arrecadação passou de R$ 14,2 bilhões para R$ 16 bilhões.
No entanto, o superávit só foi possível porque os investimentos estão praticamente parados. Corrêa demonstrou preocupação, sobretudo, com relação ao déficit primário, que é quando se exclui do cálculo o pagamento da dívida, já previsto em R$ 1,9 bilhões para este ano.
“Os números positivos dos primeiros quatro meses somente significam que o governo está segurando seu caixa, pagando apenas dívidas e despesas com pessoal. Quase não há investimentos e estão segurando o cofre, pois ao longo do ano terão despesas que vão consumir todo o orçamento”, alertou, acrescentando que o estado não está produzindo receitas para pagar suas despesas, independente da dívida.
Receitas extraordinárias
Questionado pelos parlamentares sobre a possibilidade de receitas extraordinárias para aumentar o caixa fluminense, Lobo levantou duas possibilidades que estão sendo vislumbradas.
“Uma delas é o preço de referência do petróleo, que é o preço incidente em royalties e participações especiais que recebemos. A outra receita seria com relação ao campo de petróleo de Lula e Cernambi. Queremos que ele seja considerado somente um campo, pois, com isso, ganharíamos mais participações especiais”, concluiu o secretário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decisao-do-stf-nao-alivia-os-cofres-e-divida-consolidada-do-estado-aumenta-em-mais-de-r-16-bilhoes-em-comparacao-com-2023/
