Os clientes das concessionárias que prestam serviço de saneamento básico no estado pagarão uma conta mais cara já no início de 2025. Isto porque o juiz Marco Antônio Novaes de Abreu, do 2º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado, resolveu remeter o processo do deputado estadual Jari Oliveira (PSB) para a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Na quinta-feira (26), Oliveira, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa, ingressou com uma ação civil pública no TJ solicitando a suspensão dos reajustes das tarifas de água e esgoto, que começam a valer a partir de 1º de janeiro.
Com a decisão, o caso agora só será examinado a partir de 6, quando termina o recesso judiciário. O magistrado, sem analisar o pedido de liminar, alegou não poder apreciar a matéria sob pena de violação das normas constitucionais.
“Salta aos olhos que o pedido não pode ser apreciado nesta oportunidade, sob pena de violação à norma constitucional que assegura o juiz natural. Conforme esclarecido pela própria parte requerente, estamos diante de reajustes tarifários previstos em contrato de concessão de serviços públicos de água e esgoto com o Estado do Rio de Janeiro”, escreve o juiz.
No início deste mês, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) autorizou um reajuste de até 14,28% às concessionárias que prestam serviço no estado, apesar da crise de abastecimento causada pelas empresas, em especial a Águas do Rio.
“Assim, visando coibir eventuais abusos no exercício do direito durante o plantão, que deve guardar sempre característica da excepcionalidade do atendimento ao jurisdicionado, deixo de apreciar o pedido em regime de plantão e determino a remessa deste expediente ao juízo natural no primeiro dia útil subsequente”, concluiu o juiz.
Dentro do escalonamento autorizado pela agência, os clientes da Águas do Rio terão um aumento entre 9,8% e 12,7%, dependendo do bairro e da cidade. Já aqueles atendidos pela Iguá Saneamento, o reajuste foi de 11,5%, enquanto os da Rio+Saneamento, foi de 14,3%.
O deputado se mostrou preocupado com a decisão, já que os reajustes passarão a vigorar em janeiro.
“A iniciativa se fez necessária agora para evitar que as contas de água cheguem com os valores majorados. Infelizmente a ação foi analisada com entendimento da não urgência. Mas a causa é justa e necessária para defender os verdadeiros interesses públicos. Seguiremos em frente pelo caminho do judiciário”, disse o parlamentar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decisao-sobre-suspensao-do-reajuste-nas-contas-de-agua-e-esgoto-ficara-para-janeiro/
