O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está finalizando um decreto que cria a Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron), um novo modelo de atuação do Estado brasileiro nas áreas de fronteira. A proposta, que será formalmente apresentada no dia 31 de julho em reunião no Palácio do Planalto, busca integrar ações de segurança, desenvolvimento sustentável, cidadania e direitos humanos, substituindo a lógica predominante de intervenções pontuais e militarizadas.
A minuta do decreto estabelece que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República passará a coordenar as ações nas regiões de fronteira, reunindo iniciativas de mais de 30 ministérios e órgãos federais em um único plano. Embora os militares mantenham papel central nas ações de segurança, a gestão passará a ter caráter civil, com metas definidas, cronograma e responsabilidades compartilhadas.
Hoje, a presença estatal nessa faixa do território se dá majoritariamente por meio das Forças Armadas, com operações temporárias voltadas ao combate ao tráfico, contrabando e outros crimes. Com a nova estratégia, o governo pretende consolidar uma política pública de caráter permanente, com ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.
Segundo o GSI, o objetivo é “aprimorar a atuação dos órgãos que já atuam diretamente em nossas fronteiras e buscar a superação de gargalos, muitas vezes comuns, que as instituições enfrentam”. O órgão afirmou que o processo de construção da ENaFron será concluído até o fim de 2025 e contará com a participação da sociedade civil, meios acadêmicos e entes federativos.
Plano Nacional de Fronteiras
A ENaFron será implementada por meio de um Plano Nacional de Fronteiras, que detalhará metas e ações em diferentes áreas. Entre as medidas previstas estão a oferta de serviços básicos nos postos de fronteira — como vacinação, registro civil, atendimento a migrantes e assistência social — e o estímulo a atividades econômicas sustentáveis, como agricultura familiar e turismo ecológico.
Também estão previstas ações voltadas à proteção de grupos vulneráveis, com foco em combate ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual. A estratégia inclui ainda incentivos à documentação de indígenas e migrantes, proteção à infância e juventude, e políticas públicas para a população LGBTQIAPN+.
A iniciativa é conduzida pelo Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron), coordenado pelo GSI, que reúne 32 órgãos do governo federal. Participam ministérios como Justiça, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Defesa, além das Forças Armadas.
Nova abordagem para uma fronteira extensa
A faixa de fronteira terrestre brasileira compreende 16.882 km de extensão e faz divisa com dez países sul-americanos. Segundo dados do IBGE, essa zona abrange cerca de 588 municípios e uma área de 1,421 milhão de km² — o equivalente a 17% do território nacional. Aproximadamente 9,4 milhões de pessoas vivem nessa faixa de até 150 km de largura ao longo da fronteira, o que representa 4,6% da população brasileira.
A proposta do governo busca romper com a atuação fragmentada e reativa que marca historicamente a gestão da fronteira. A ideia é construir uma presença estatal permanente e articulada, capaz de promover a cidadania e o desenvolvimento nessas regiões, além de garantir a soberania nacional com base na integração e na justiça social.
A estratégia também será aplicada nas fronteiras marítimas do Brasil.
Uma reportagem da Folha de S. Paulo questionou o Ministério da Defesa e os comandos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sobre a proposta, mas não obteve resposta até a publicação. Apenas o GSI confirmou as informações e detalhou a condução da proposta.
“A proposta da ENaFron será levada à apreciação dos entes federativos, dos meios acadêmicos e da sociedade civil. As ações, bem como os planos decorrentes serão, assim, produto da expertise dos ministérios, incluindo a interlocução dessas pastas com os entes subnacionais relacionados e órgãos que participaram do processo de elaboração, aos quais caberá a implementação conjunta das iniciativas levantadas no documento”, afirmou o GSI.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/decreto-de-lula-preve-gestao-mais-civil-do-que-militar-em-fronteiras-brasileiras-com-foco-em-integracao-e-cidadania/
