A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (4), que ele não cometeu qualquer irregularidade ao se manifestar publicamente diante de apoiadores e classificou como “surpreendente” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar.
A principal frase apontada no episódio — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — foi destacada pelos advogados como inofensiva e dentro dos limites legais estabelecidos pelo STF. “Não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentou a defesa em nota assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
A manifestação ocorreu após a publicação de um vídeo nas redes sociais no qual Bolsonaro aparece cumprimentando apoiadores na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. O material foi interpretado como violação de medidas impostas por Moraes, que além da prisão domiciliar, proibiu visitas e determinou a apreensão de celulares do ex-presidente.
Decisão judicial apontou instigação contra o STF
Na decisão que motivou a prisão domiciliar, Moraes afirma que Bolsonaro usou redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A Polícia Federal realizou buscas na casa do ex-presidente e apreendeu um celular. Apesar das medidas, o ministro não converteu a prisão domiciliar em preventiva, considerando o episódio como “irregularidade isolada” e advertindo que um novo descumprimento resultará na prisão em regime fechado.
Em despacho anterior, Moraes havia ressaltado que Bolsonaro não estava proibido de conceder entrevistas ou discursos públicos, desde que não utilizasse meios eletrônicos para incitar atos antidemocráticos. A defesa sustenta que essa orientação foi seguida à risca.
Defesa vai recorrer e nega intenção de burlar regras
Os advogados destacaram ainda que não há registro de descumprimentos anteriores por parte de Bolsonaro e alegam “ausência de intenção” de violar as determinações do Supremo. “Ele vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, afirmaram.
Durante sua fala na Câmara dos Deputados, Bolsonaro comentou o uso da tornozeleira eletrônica, classificada por ele como “máxima humilhação”. A declaração também repercutiu negativamente entre ministros do STF, sendo interpretada como tentativa de desacreditar o Judiciário.
A defesa já anunciou que apresentará recurso contra a decisão de Moraes. “A frase dita pelo ex-presidente não representa qualquer afronta à Justiça. Nosso entendimento é de que não houve violação de cautelar e, por isso, vamos recorrer”, diz a nota.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-afirma-que-bolsonaro-cumpriu-medida-e-nega-que-fala-a-apoiadores-seja-crime/
