Alvo de embate entre Congresso e governo, as emendas de comissão tiveram mais da metade dos recursos liberados neste ano destinado ao Ministério da Defesa. Dos R$ 44 milhões empenhados, quando o dinheiro é reservado no Orçamento, 65% foram para a pasta comandada por José Múcio Monteiro. A verba está prevista para ações como construção de navios e programa de proteção de fronteiras.
O Ministério da Defesa tem reclamado de defasagem nos recursos que têm à disposição, a menor quantia em dez anos, de acordo com a pasta. Os R$ 29 milhões já empenhados representam 21% de todo o recurso em emendas de comissão previsto para o órgão — que somam R$ 134 milhões. A pasta é comandada por José Múcio Monteiro, que ontem esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o s comandantes das três Forças em evento alusivo ao dia do Exército, no Quartel General, em Brasília.
A verba, segundo a destinação da emenda, deve ser usada para a construção de navios-patrulha de 500 toneladas. O programa prevê a construção, em estaleiros nacionais, de oito s embarcações, no âmbito do Programa de Obtenção de Navios-Patrulha.
O atual presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), afirma que esses recursos ajudam a recompor perdas no orçamento das Forças, mas ainda são insuficientes.
— As Forças têm essa necessidade de recursos, mas ainda vamos discutir com os membros do colegiado (o envio de novas emendas) — disse.
As emendas de comissão estão no centro de um cabo de guerra entre o Planalto e o Congresso. Inicialmente, os parlamentares aprovaram R$ 16 bilhões nessa modalidade no Orçamento, mas R$ 5,6 bilhões desse montante foram vetados pelo presidente. O corte atingiu principalmente pastas comandadas pelo Centrão, como Cidades e Desenvolvimento Regional, com R$ 3,4 bilhões a menos.
O Ministério da Defesa foi uma das pastas poupadas pelo governo federal nesses vetos. Dos R$ 139 milhões aprovados no Congresso, apenas R$ 5 milhões foram vetados — o equivalente a 3,6% do total.
Além da Defesa, apenas Meio Ambiente, com R$ 9,3 milhões, e Transportes — R$ 6,27 milhões — tiveram recursos empenhados neste ano. O empenho é a primeira etapa para o pagamento dos recursos.
Neste ano, a negociação para a liberação das emendas de comissão é feita diretamente entre os presidentes das comissões e os ministérios.
Antes da execução dos valores, um ofício é enviado pelo colegiado para a pasta que irá executar, indicando o beneficiário do recurso. Até o ano passado, a Secretaria de Relações Institucionais fazia o meio-campo entre o Congresso e os ministérios, mas uma mudança na legislação retirou a necessidade dos pedidos passarem pelo ministério de Alexandre Padilha.
Cobranças das Forças
As Forças têm reclamado de defasagem do orçamento, principalmente para o avanço de projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Um dos objetivos do programa é o patrulhamento de área no mar, a qual o Brasil tem exclusividade de exploração.
Segundo militares, as emendas parlamentares colaboram com projetos de ponta e de mais interesse político, como, por exemplo, a compra de motos aquáticas para o patrulhamento de áreas próximas à base do parlamentar, mas dificilmente chegam a projetos como o Prosub.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-concentra-mais-da-metade-dos-recursos-via-emendas-de-comissao/
