A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao requerimento da Polícia Federal ao STF para manter agentes dentro de sua casa em tempo integral. O pedido, feito ao ministro Alexandre de Moraes, argumenta que a presença constante seria necessária para garantir a prisão domiciliar e prevenir qualquer tentativa de fuga.
O advogado Paulo Cunha Bueno declarou à CNN que a medida causa “impressão de constrangimento desnecessário”. Segundo ele, o pedido contraria decisão anterior do próprio ministro, que autorizou apenas policiamento ao redor da residência. Moraes havia determinado que o monitoramento fosse realizado sem adotar ações intrusivas na casa ou perturbar a vizinhança.
“É uma medida desnecessária, que fere a inviolabilidade do domicílio, considerando que vivem na residência o presidente Bolsonaro, sua esposa, a filha e a enteada”, afirmou Cunha Bueno. Para a defesa, o policiamento externo é suficiente para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar.
Aliados do ex-presidente também se posicionaram contra o pedido, afirmando que, se for aprovado, “seria preferível a prisão a ter agentes dentro de casa”.
No ofício enviado ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, justificou que a presença constante é necessária porque o monitoramento por tornozeleira eletrônica pode sofrer falhas ou interferências, dificultando a detecção de descumprimentos das condições da prisão. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, recomendou apenas a presença ostensiva de equipe policial externa, mantendo o monitoramento da residência.
O ministro Moraes já solicitou manifestação da PGR sobre o pedido.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-bolsonaro-critica-pedido-da-pf-e-diz-que-medida-e-constrangedora/
