A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revistas as medidas cautelares impostas a ele, entre elas a prisão domiciliar.
Segundo os advogados, o argumento central é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia encaminhada ao STF na segunda-feira (22), relacionada ao crime de coação por suposta atuação nos Estados Unidos.
PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
Na acusação apresentada pela PGR, foram denunciados o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, mas o ex-presidente não apareceu entre os citados. Para a defesa, esse fato reforça a necessidade de reavaliar as medidas restritivas aplicadas a Bolsonaro.
O pedido ao Supremo também abrange a suspensão de outras determinações judiciais, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e a restrição de aproximação de embaixadas e consulados.
Estratégia jurídica
A iniciativa dos advogados é vista como parte da estratégia de tentar aliviar o quadro judicial de Bolsonaro, que acumula investigações no STF relacionadas a diferentes episódios de sua atuação política e institucional. O pedido, agora, dependerá da análise do relator do caso na Corte, que decidirá se as restrições permanecem válidas ou se podem ser derrubadas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-bolsonaro-pede-ao-stf-revisao-de-prisao-domiciliar-e-outras-restricoes/
