A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) apresentou nesta quinta-feira (31) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pena do ex-parlamentar seja cumprida em regime domiciliar, especificamente em uma clínica médica particular. O motivo alegado é a necessidade de tratamento contínuo após uma cirurgia no joelho direito.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Em 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 1,192 milhão, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.
Embora tenha sido autorizado a cumprir a pena em liberdade por um período, Silveira teve a medida revogada no fim de 2024, após descumprir condições impostas pela Justiça, como o recolhimento noturno.
No pedido protocolado agora, os advogados afirmam que a recuperação do ex-deputado exige cuidados específicos e contínuos que, segundo eles, não podem ser garantidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
“(…) A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição sine qua non para a completa e segura recuperação do requerente”, argumentam os defensores no documento.
A defesa alega ainda que a lesão no joelho era antiga, mas teve o tratamento adiado em razão das ordens de prisão sucessivas às quais Silveira foi submetido. Segundo os advogados, isso agravou o quadro clínico.
De acordo com o laudo médico anexado ao processo, Silveira foi submetido a uma cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho direito, e a intervenção representa apenas a primeira de três etapas do tratamento. Os documentos indicam que ele precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado para evitar complicações, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
“O retorno à unidade prisional é impossível para a recuperação adequada”, sustentam os advogados, que também solicitaram urgência na análise do pedido e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da solicitação de permanência na clínica médica, a defesa reforçou outro pedido já existente no processo: a conversão da pena para o regime de prisão domiciliar, sob alegação de motivos humanitários.
Até a última atualização desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se pronunciado sobre o novo pedido. A decisão caberá ao relator do processo, que já acompanha os desdobramentos do caso desde a condenação de Silveira.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-daniel-silveira-pede-prisao-domiciliar-em-clinica-particular-no-rio-apos-cirurgia-no-joelho/
