A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a realização de uma acareação entre a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto, no processo que pode levar à cassação de seu mandato. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
No entanto, a participação de Zambelli está condicionada a que o encontro ocorra por videoconferência. Alvo de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada está foragida na Itália há pouco mais de um mês. Caso retorne ao Brasil para comparecer presencialmente à acareação, será presa imediatamente.
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a parlamentar, defendeu o uso da tecnologia como meio legítimo de participação. Segundo ele, esse recurso já é amplamente utilizado em processos judiciais, inclusive em situações em que os réus estão presos.
— O uso de tecnologia é cada vez mais comum na Justiça, inclusive quando os réus estão custodiados — afirmou o advogado ao justificar o pedido.
Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento em um ataque cibernético contra os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi executada com a ajuda de Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido o sistema para adulterar documentos e até forjar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.
Após a condenação, o STF determinou a cassação do mandato de Zambelli, mas a decisão não foi executada automaticamente pela Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por abrir um processo interno de cassação, atualmente em tramitação na CCJ.
Licença e suplência
Antes da ordem de prisão, Zambelli solicitou licença do mandato por 127 dias, sob o argumento de necessidade pessoal. O pedido foi aprovado por Hugo Motta, e seu suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), assumiu temporariamente a cadeira.
Com a parlamentar fora do país e sem previsão de retorno, a acareação por videoconferência passa a ser a única alternativa para que ela participe diretamente da sua própria defesa no processo de cassação.
Trâmite parlamentar em aberto
Embora o STF tenha declarado a perda do mandato, cabe à Câmara a palavra final, conforme jurisprudência recente da própria Corte. Com isso, o processo contra Carla Zambelli segue os ritos internos da Casa, sob a análise da CCJ.
A solicitação da defesa agora será avaliada pelos integrantes da comissão. Se a acareação for autorizada e realizada de forma remota, será a primeira vez que a deputada se manifestará diretamente desde que deixou o Brasil. A decisão sobre sua cassação, no entanto, deverá ser submetida ao plenário da Câmara, onde será necessário o voto de pelo menos 257 deputados para que o mandato seja oficialmente cassado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-zambelli-pede-acareacao-com-hacker-delgatti-por-videoconferencia-para-evitar-prisao-no-brasil/
