A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um pedido na Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação do prazo para a desocupação do apartamento funcional ocupado por sua família em Brasília. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo advogado Fabio Pagnozzi, que representa a parlamentar no Brasil.
No documento, obtido pela CNN, a defesa afirma que a deputada não foi formalmente notificada sobre a necessidade de devolver o imóvel, e que tomou conhecimento da situação apenas pela imprensa. “Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, argumenta o texto.
A defesa pede que a deputada tenha até a próxima terça-feira (15) para devolver as chaves, sem cobrança de multas. O documento também ressalta que o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o mandato durante a licença de Zambelli, não solicitou uso do imóvel funcional, o que abriria espaço para a manutenção temporária da ocupação.
Imóvel ainda ocupado pela família
Segundo apurou a CNN, o apartamento funcional segue ocupado pela mãe e pelo filho de Zambelli. A parlamentar, que deixou o Brasil durante o período de afastamento, estaria em busca de uma nova residência para acomodar os familiares.
O argumento da defesa é de que, como a licença de Zambelli ainda está em avaliação pela Câmara, haveria margem regimental para permitir sua permanência no imóvel. “A devolução do imóvel funcional deve ser feita quando o parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato”, sustenta a equipe jurídica.
Posição da Câmara
De acordo com a Câmara dos Deputados, Carla Zambelli perdeu o direito ao uso do apartamento funcional ao se licenciar do cargo e deixar o país. Segundo as regras da Casa, parlamentares têm 30 dias para desocupar o imóvel após o afastamento. No caso da deputada, o prazo expirou na última sexta-feira (4).
A não devolução dentro do período estipulado implica em multa mensal de R$ 4.253,00, que pode ser descontada diretamente da remuneração parlamentar ou cobrada via processo administrativo.
A defesa de Zambelli pede que, caso a prorrogação até o dia 15 não seja aceita, a parlamentar não seja penalizada com a multa até que a questão seja oficialmente comunicada.
Impasses envolvendo parlamentares licenciados
O caso de Carla Zambelli reacende o debate sobre o uso de benefícios parlamentares por deputados e senadores licenciados, especialmente aqueles que permanecem fora do país ou exercem funções fora do Parlamento. O regimento da Câmara prevê a cessação de direitos como o uso de imóvel funcional em situações de afastamento, mas casos como este evidenciam interpretações divergentes e possíveis brechas.
A deputada se licenciou do cargo e fugiu do Brasil em meio a investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, relacionadas a sua conduta durante e após as eleições de 2022. Apesar do afastamento, segue vinculada ao mandato, o que, na avaliação de sua defesa, justificaria a manutenção provisória do imóvel até que uma definição oficial seja comunicada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-de-zambelli-pede-mais-prazo-para-deputada-foragida-desocupar-apartamento-funcional-em-brasilia/
