Depois da CPI dos Serviços Delegados e da Comissão da Comissão de Saneamento Ambiental, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abriu mais uma frente para pressionar a Águas do Rio. Agora, foi a vez da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa enviar um requerimento de informações à concessionária cobrando detalhes sobre a manutenção e monitoramento das tubulações.
Além da crise de abastecimento que perdura uma semana e atinge 27 bairros, na semana passada o rompimento de uma tubulação da concessionária, que destruiu imóveis e causou a morte de uma pessoa no bairro de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio, levantou graves preocupações sobre a segurança das adutoras na cidade.
O deputado Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, já encaminhou o documento à empresa, cobrando detalhes sobre a manutenção e o monitoramento das tubulações. Lins destacou a necessidade de respostas sobre o funcionamento do sistema:
*A existência e localização de sensores de pressão nas adutoras.
*Os limites de pressão suportados pelas tubulações e os métodos de controle durante as reaberturas.
*Capacitação dos responsáveis pela manutenção.
*Frequência e detalhamento das vistorias realizadas.
Realização de audiência pública
Além de solicitar explicações técnicas e o envio de planilhas de controle, o deputado afirmou que, caso as respostas sejam insatisfatórias, a comissão poderá convocar uma audiência pública para debater o tema. A iniciativa busca prevenir novos acidentes e garantir maior transparência sobre as condições das adutoras que passam próximas às residências, trazendo mais segurança para a população.
A Lei Estadual 6.560/2013, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), determina que não é permitido construir edificações em áreas onde estão instaladas adutoras. A ideia da norma era impedir que ocorresse acidente semelhante ao de 2013, quando também uma adutora estourou em Campo Grande e matou uma pessoa. O deputado, porém, diz que a legislação não foi cumprida. “A Agenersa tinha 90 dias para definir as áreas não edificáveis”, lembra.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-do-consumidor-da-alerj-faz-cobrancas-a-aguas-do-rio-apos-tragedia-em-rocha-miranda/
