A defesa do ex-deputado estadual e ex-policial civil do Rio de Janeiro, Natalino José Guimarães, de 69 anos, que é apontado como um dos fundadores da primeira milícia do Rio, a Liga da Justiça, entrou com um pedido de habeas corpus na quinta-feira (2). No pedido, os advogados alegam que Natalino corre risco de morte na prisão devido a problemas de saúde.
O ex-deputado está preso desde o dia 10 de dezembro do ano passado, após uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que investigou grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
Os advogados de Natalino, que ficou preso no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, uma unidade de segurança máxima, solicitam a revogação da prisão e sua substituição por prisão domiciliar ou outras medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido de habeas corpus será decidido pelo ministro Dias Toffoli.
Os advogados alegam que Natalino tem histórico de câncer, é diabético, hipertenso e apresenta problemas psiquiátricos. Além disso, argumentam que o ex-deputado tem um filho com esquizofrenia, que necessita de acompanhamento e cuidados, os quais, de acordo com a defesa, não podem ser providos pela esposa idosa de Natalino.
A defesa também aponta que não participaram da audiência de custódia que resultou na manutenção da prisão de Natalino, o que consideram irregular. Além disso, questionam a decisão de mantê-lo preso sem autorização judicial em Bangu 1, uma unidade de segurança máxima.
“Entendemos que o mandado de prisão é desnecessário. O inquérito policial que originou a denúncia sequer o indiciou. Nas investigações, não há elementos que sustentem as acusações. Além disso, como a prisão cautelar é exceção e não regra, conforme a legislação vigente, buscamos pelo menos a concessão da prisão domiciliar para Natalino”, afirmou o advogado Raphael Britto Smith da Silva.
Quando a prisão de Natalino foi decretada, a Justiça do Rio não especificou que ele deveria ser encaminhado para Bangu 1. A escolha do presídio foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Em resposta, a Seap informou que a transferência de Natalino para Bangu 1 ocorreu por questões de segurança. A pasta também declarou que ele não esteve no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e recebeu a visita de seu advogado.
Desde o dia 13 de dezembro, Natalino está detido na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro refutou as alegações da defesa e informou que, antes da audiência de custódia, Natalino teve conversa reservada com seus advogados. Além disso, o TJRJ esclareceu que a prisão de Natalino foi mantida em 19 de dezembro devido à gravidade das acusações e que a transferência para uma unidade com maior segurança não caracteriza, por si só, o Regime Disciplinar Diferenciado.
Sobre a operação
Além de Natalino, outros seis mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e na capital fluminense.
As investigações começaram após denúncias de invasões de terras por grupos armados em terrenos na Estrada da Fazendinha, na região. O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que o grupo estaria em operação desde 2020, utilizando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos.
Os investigadores afirmaram que a quadrilha usava seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, além de desmatar áreas protegidas e provocar queimadas.
A Estrada da Fazendinha está localizada no bairro Baía Formosa, em Búzios, perto da divisa com Cabo Frio.
Natalino nega as acusações
Ao ser levado para prestar depoimento na Cidade da Polícia, localizada no Jacarezinho, na Zona Norte, o ex-deputado alegou ser inocente das acusações.
“Sou inocente de tudo. Esses fatos não são verdadeiros. Eu quero viver a minha vida ao lado da minha família. Eu não tenho nada a ver com isso. Vou procurar a Justiça. Espero que a Justiça faça a justiça que não fizeram comigo no passado”, disse Natalino.
Ele também acrescentou: “Nego completamente [qualquer crime]. Não tem empresa nenhuma em Campo Grande”.
Ligação com a milícia
Em 2008, Natalino foi preso por porte ilegal de armas e formação de quadrilha, sendo apontado pelas autoridades e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos líderes da milícia Liga da Justiça, que atuava na Zona Oeste do Rio.
Em 2009, ele foi condenado pela Justiça junto com o irmão, Jerônimo Guimarães, o Jerominho, por integrar a Liga da Justiça. Após a condenação, Natalino passou 10 anos preso em um presídio federal, foi transferido para Bangu e permaneceu lá até ser libertado em 2018.
Irmão morto em 2020
O ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, conhecido como Jerominho, irmão de Natalino, morreu em 2020 após ser baleado na Estrada Guandu do Sapé, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Jerominho também foi identificado como um dos fundadores da milícia Liga da Justiça.
Jerominho foi vereador do Rio de Janeiro pelo PMDB por dois mandatos, entre 2000 e 2008. No entanto, um ano antes de concluir seu segundo mandato na Câmara Municipal do Rio, ele foi preso e passou 11 anos em penitenciárias federais.
Em 1998, tentou uma vaga de deputado estadual, mas não conseguiu ser eleito, obtendo 18.152 votos, concorrendo pelo PSC.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/defesa-do-ex-deputado-natalino-solicita-habeas-corpus-alegando-risco-de-morte-na-prisao-devido-a-problemas-de-saude/
