Defesas de Bolsonaro e aliados têm 15 dias para apresentar alegações finais sobre tentativa de golpe ao STF – Agenda do Poder

Teve início nesta quarta-feira (30) o prazo de 15 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus apresentem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga o suposto envolvimento do grupo em uma trama golpista. O encerramento do prazo está previsto para meados de agosto.

As alegações finais marcam a fase derradeira antes do julgamento. Nela, acusação e defesa analisam provas colhidas durante o processo, reforçam seus argumentos e apresentam seus memoriais por escrito, com pedidos de condenação ou absolvição.

A ação penal é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, e envolve o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Estão entre os réus, além de Bolsonaro, os ex-ministros Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o general Walter Braga Netto, atualmente preso.

Colaborador, Mauro Cid já entregou alegações

Antes da manifestação dos demais acusados, o STF recebeu as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Réu colaborador no processo, Cid entregou seus memoriais antes dos demais, conforme prevê a legislação.

No documento, os advogados de Cid pedem sua absolvição, alegando que ele “agiu no cumprimento de ordens superiores”, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

Já a PGR, em manifestação anterior, pediu a condenação de todos os oito acusados, incluindo o ex-presidente da República, pelos crimes relacionados à tentativa de subverter a ordem democrática.

Prazos seguem mesmo durante o recesso

A contagem do prazo para apresentação das alegações finais não foi interrompida pelo recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho. Isso ocorre porque um dos réus, o general Braga Netto, encontra-se preso preventivamente — o que obriga a continuidade do rito processual mesmo durante a pausa oficial nas atividades do STF.

A fase de alegações finais é conduzida pela Primeira Turma do Supremo. Embora os memoriais não tenham caráter vinculante, os ministros os analisam com atenção para avaliar o conjunto de provas e depoimentos produzidos durante a fase de instrução.

Etapas anteriores e próximos passos

A denúncia contra o grupo foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano. Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação e deu início à ação penal. A fase de instrução ocorreu entre abril e junho, com coleta de provas, depoimentos e diligências complementares, incluindo acareações.

Com o encerramento da fase atual, o processo estará pronto para ser pautado para julgamento na Primeira Turma, em data ainda não definida, mas prevista para o segundo semestre.

Nesse julgamento, os ministros decidirão individualmente sobre a culpa ou inocência de cada réu. As possibilidades incluem:

• Absolvição: se o colegiado entender que não houve crime ou que os acusados não são responsáveis pelos fatos. Nesse caso, o processo é arquivado e não há aplicação de pena.
• Condenação: se os ministros concluírem pela responsabilidade criminal, com posterior fixação de penas para cada réu.

Tanto a defesa quanto a acusação poderão apresentar recursos ao próprio STF, qualquer que seja o resultado da deliberação.

A expectativa é que o julgamento seja um dos mais relevantes do semestre, tanto pelo simbolismo político quanto pelo impacto jurídico no contexto das investigações sobre ataques à democracia no Brasil.