Depois de conseguir ter um aliado seu indicado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou ao governo Lula que trabalhará para reduzir o impacto da PEC do Quinquênio, que propõe um aumento de 5% nos salários de juízes e promotores a cada cinco anos. Essa medida, caso aprovada, pode gerar um déficit de até R$ 81,6 bilhões nas finanças públicas entre 2024 e 2026.
Inicialmente direcionada apenas a magistrados e membros do Ministério Público, a PEC foi ampliada para incluir outras categorias, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Conforme informações do coluna de Malu Gaspar, do Globo, Pacheco vinha defendendo a proposta e considerava discutir a inclusão dessas outras categorias com o governo, mas recentemente mudou de posição, passando a defender que o plenário vote o texto original para reduzir o impacto financeiro.
Essas movimentações de Pacheco seguem uma estratégia política. Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou um aliado de Pacheco, o ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, para a vaga reservada a um representante da advocacia no TST. A indicação foi discutida pessoalmente entre os dois, conforme relatos obtidos pela equipe da coluna.
Gonçalves é o quarto aliado de Pacheco nomeado para cargos no Judiciário desde o início do governo Lula. Ele também recebeu apoio do grupo de advogados Prerrogativas. O TST é composto por 27 ministros encarregados de garantir o cumprimento da justiça trabalhista e resolver disputas judiciais entre empresas e funcionários.
Disputando com Gonçalves estava o advogado Adriano Costa Avelino, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em março de 2016, durante a Operação Lava-Jato, Avelino fez declarações negativas envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e Lula, o que não contribuiu para suas aspirações oito anos depois.
Em setembro passado, Pacheco também conseguiu emplacar no Superior Tribunal de Justiça o desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em uma indicação apoiada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco endossou a indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em um acordo com Moraes.
Além disso, Pacheco apoiou a candidatura da advogada Edilene Lôbo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de ministra substituta, embora a indicação tenha sido vista como uma vitória do Prerrogativas.
No governo Bolsonaro, o presidente do Senado já havia acumulado sucessos no meio jurídico, colocando aliados em posições-chave, como o ex-senador Antonio Anastasia no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também contribuiu para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte (MG), inaugurado em agosto de 2022. O tribunal era uma demanda antiga dos magistrados mineiros, pois os processos federais relacionados a casos ocorridos no estado tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a uma distância considerável.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/depois-de-ter-aliado-indicado-ao-tst-pacheco-promete-a-lula-em-conversa-desta-semana-que-vai-desidratar-pec-do-quinquenio/
