A deputada estadual Lucinha (PSD) emitiu um comunicado em suas redes sociais, nesta quarta-feira (13/11), sobre a manutenção da sua condenação por peculato pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A parlamentar garantiu ser inocente e disse que recorrerá da decisão. Ela lembra que nenhuma sentença pode ser aplicada sem que todos os recursos sejam julgados, “onde terei a oportunidade de provar que não cometi nenhuma irregularidade”.
A parlamentar disse ainda ter recebido com “estranheza as mesmas notícias, sobre uma primeira condenação que se iniciou em um processo trabalhista, do ano de 2017, movido por um ex-funcionário.”
“Continuarei cuidando do povo da minha Zona Oeste, como sempre fiz, exercendo meu mandato na Alerj, todos os dias, como faço há mais de 28 anos”, finaliza.
Na semana passada, por maioria dos votos dos desembargadores, o TJ manteve a condenação de Lucinha por peculato. Os embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada contra decisão anterior foram rejeitados — ela foi condenada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e perda de mandato.
A condenação da deputada ainda prevê o valor de R$ 173.470,57 de indenização. Segundo o Ministério Público, a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015, mas ele prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral.
O MP sustentou que, para receber uma remuneração mensal de R$ 3.600, Baltazar realizava obras e serviços de manutenção na residência, nos dois sítios e nos quatro centros sociais ligados à deputada, de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos. Segundo a promotoria, a fraude na nomeação de Baltazar dos Santos gerou prejuízo ao erário estadual. Veja o comunicado:
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-lucinha-divulga-nota-em-que-diz-ser-inocente-da-condenacao-por-peculato/