O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, nesta segunda-feira (5), a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), pelo crime de peculato. A parlamentar recebeu uma sentença de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato. A decisão também impõe o pagamento de uma indenização de R$ 173.470,57.
O julgamento, que teve início em maio, determina que Lucinha pode recorrer em liberdade e manter o cargo até que todos os recursos sejam esgotados. A defesa da deputada já anunciou que irá recorrer da sentença.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é acusada de nomear Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. No entanto, o assessor teria realizado serviços particulares para a deputada, atuando como pedreiro e cabo eleitoral.
Baltazar, que recebia um salário mensal de R$ 3.600, teria executado obras e serviços de manutenção na residência de Lucinha, em dois sítios e em quatro centros sociais associados a ela, de segunda a sábado e, em alguns casos, também aos domingos e feriados.
A promotoria sustenta que a nomeação de Baltazar para funções pessoais da deputada gerou prejuízos aos cofres públicos estaduais. Na sessão inicial do julgamento, o relator do processo, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação, impondo a pena e a indenização mencionadas. O julgamento foi adiado após o desembargador Cláudio de Mello Tavares solicitar vista do processo.
Na votação, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator pela condenação, enquanto três se posicionaram contra.
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-lucinha-e-condenada-por-peculato-e-perda-de-mandato-pelo-orgao-especial-do-tribunal-de-justica-do-rio/
