O concurso público para inspetor policial penal, oferecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), encontra-se no centro de uma nova polêmica. A reserva de apenas 20% das 300 vagas para candidatas do sexo feminino tem sido alvo de críticas e questionamentos, sendo considerada por muitos como uma prática discriminatória e inconstitucional.
A deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade) foi uma das primeiras a se manifestar contra a medida. Em ofício enviado à Seap, a parlamentar solicitou a revisão do edital, argumentando que a decisão contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou a inconstitucionalidade de normas que restringem a participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar.
“É fundamental que tenhamos mais igualdade de oportunidades para as mulheres em todos os setores, inclusive no serviço público”, afirmou a deputada. “Esperamos que no futuro essa seja a realidade em todos os concursos.”
Especialistas reforçam que a Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de condições para homens e mulheres no acesso a cargos públicos. A reserva de vagas, segundo eles, fere esse princípio fundamental.
Seap se justifica
Em nota, a Seap justificou o percentual de vagas reservadas para mulheres alegando que apenas 9,8% dos estabelecimentos penais do estado são exclusivamente femininos. A secretaria argumenta que esses presídios devem ser atendidos por policiais penais do mesmo sexo.
Outro ponto que tem gerado questionamentos é a ausência de informações sobre a atuação de mulheres em unidades prisionais masculinas. A deputada promete continuar cobrando uma solução do governo estadual. A expectativa é que o Ministério Público também se manifeste sobre o caso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-questiona-reserva-de-vagas-para-mulheres-em-concurso-da-seap/
