A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que obriga empresas de aplicativos de entrega a fornecerem vale-refeição aos entregadores cadastrados em suas plataformas, informa Lauro Jardim em sua coluna no jornal O GLOBO. A proposta busca assegurar o direito à alimentação a uma categoria que, apesar de essencial para o funcionamento desses serviços, enfrenta altos índices de vulnerabilidade social.
A iniciativa da parlamentar tem como base um estudo da ONG Ação e Cidadania, que revelou um dado alarmante: três em cada dez entregadores de aplicativos vivem em situação de insegurança alimentar — ou seja, têm dificuldade de acesso regular a alimentos em quantidade e qualidade suficientes.
Enquanto isso, as empresas do setor seguem apresentando resultados financeiros robustos. O Ifood, por exemplo, movimentou R$ 110,7 bilhões em 2023 e gerou mais de 900 mil postos de trabalho. Já a Rappi teve receita estimada em R$ 2,4 bilhões no mesmo período, segundo dados do mercado.
Talíria argumenta que é urgente garantir direitos básicos a esses trabalhadores, frequentemente desassistidos por legislações trabalhistas tradicionais por atuarem sob regime de trabalho por demanda, sem vínculo formal. O texto do projeto destaca que a medida não entra em conflito com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta a oferta de benefícios alimentares por parte das empresas com incentivos fiscais, uma vez que se propõe a estender esse tipo de benefício a novas formas de relação laboral.
A proposta ainda precisa ser debatida e votada nas comissões da Câmara antes de seguir para o plenário. Para a deputada, o avanço do projeto é fundamental para promover mais dignidade e segurança alimentar a quem movimenta diariamente os centros urbanos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputada-taliria-petrone-propoe-vale-refeicao-para-entregadores-de-aplicativos/
