Duas deputadas do PSOL apresentaram denúncia contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A queixa está relacionada ao aumento expressivo da letalidade policial no estado nos últimos meses.
De acordo com dados do Ministério Público, de janeiro até 11 de dezembro deste ano, policiais militares de São Paulo mataram 731 pessoas. Isso equivale a uma média de duas mortes por dia e já representa um aumento de 59% em relação ao total registrado no ano passado, quando 460 pessoas foram mortas em ações policiais.
Dos óbitos ocorridos em 2023, 622 foram provocados por policiais em serviço, enquanto 109 aconteceram durante o período de folga dos agentes. A denúncia apresentada à CIDH busca responsabilizar as autoridades estaduais pelo aumento das mortes e pela escalada da violência policial no estado.
As deputadas Mônica Seixas, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e Sâmia Bomfim, da Câmara dos Deputados, defendem que os números refletem um padrão de “negligência e permissividade” de Tarcísio e Derrite em adotar medidas eficazes contra a violência policial.
Na ação, elas afirmam que o comportamento de ambas as autoridades “representa uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos compromissos internacionais do Brasil”. “A omissão em adotar medidas concretas para coibir abusos e execuções policiais, somada a declarações que banalizam essas práticas, configura um padrão sistêmico de violações que deve ser urgentemente enfrentado”, segue o texto.
Seixas e Bomfim também descrevem que todos os recursos disponíveis dentro do Brasil já foram utilizados e, que mesmo assim, nada mudou. “O sistema Judiciário e administrativo brasileiro mostrou-se ineficaz em tratar os casos aqui denunciados”, o que provocou a necessidade de levar o caso à Corte internacional.
As parlamentares pedem à Corte o reconhecimento das violações cometidas pela Polícia Militar, a investigação e punição dos responsáveis, bem como a recomendação de medidas preventivas e de reformas policiais. As parlamentares também solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a reparação às vítimas e que faça uma supervisão das medidas recomendadas.
Com informações do Brasil de Fato e do 247.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputadas-do-psol-denunciam-tarcisio-e-derrite-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-por-aumento-de-violencia-policial/
