O deputado estadual Rodrigo Amorim (União) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em que pede uma auditoria nas contas da Prefeitura de Petrópolis, para esclarecer como foram utilizados os R$ 30 milhões que o município recebeu da Assembleia Legislativa (Alerj) após as chuvas de 2022. O parlamentar ainda solicita que eventuais valores remanescentes do repasse sejam bloqueados.
O deputado foi o presidente de uma comissão especial da Alerj para acompanhar os gastos da verba e relata que a Prefeitura dificultou a análise. Em documentos anexados, Amorim aponta diversas tentativas de contato com a Prefeitura, bem como requerimentos feitos também pela Câmara Municipal.
“O processo no TCE foi uma medida que tomamos devido ao fato do prefeito simplesmente fingir que a lei não existe, que não precisa dar satisfação de nada. A Alerj cedeu R$ 30 milhões de seu Fundo Especial para ajudar na emergência, no drama vivido pela população de Petrópolis, mas a Prefeitura simplesmente investiu em um prédio todo irregular, e não mostrou seus gastos. Fora os problemas que descobrimos na comissão especial que investigou o pós-tragédia, de irregularidades na distribuição de cestas básicas. É tudo muito preocupante, por isso tenho confiança na atuação do TCE diante desse caso, não podemos tolerar que uma tragédia termine em escândalo”, disse o deputado ao portal Tribuna de Petrópolis.
A representação também traz que foram encontradas inúmeras irregularidades, como armazenamento das cestas básicas na sede de um sindicato, com ausência de critérios na seleção dos beneficiários. Também cita as condições do prédio da Floriano Peixoto, que seria comprado justamente com os recursos da Alerj e atenderia vítimas desabrigadas e desalojadas.
“(…) mas não apresentou nenhum plano de como as vítimas seriam beneficiadas ou até mesmo como se daria seu uso, encontrando ainda no citado imóvel situação de penúria, não sendo possível alocar pessoas ali”, considerou o deputado na representação.
A conselheira Andrea Siqueira Martins decidiu, na última segunda-feira (06), dar um prazo de cinco dias para que a Prefeitura se manifeste sobre as irregularidades apresentadas e informe se há ação judicial sobre a utilização do repasse de valores pela Alerj ao município.
A reportagem procurou a Prefeitura, mas não obteve retorno.
Com informações da Tribuna de Petrópolis.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-busca-tce-para-que-prefeitura-de-petropolis-explique-como-usou-os-r-30-milhoes-da-alerj/
