O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), crítico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. As informações são do portal g1.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer e defensor do distanciamento do União Brasil em relação ao Planalto, Mendonça elaborará o parecer sobre a admissibilidade da proposta — etapa em que se analisa apenas a conformidade do texto com a Constituição, sem discussão sobre seu conteúdo. A CCJ é responsável por essa primeira avaliação; caso o texto seja aprovado, seguirá para uma comissão especial, que discutirá o mérito e eventuais alterações.
Mendonça Filho tem histórico de oposição a Lula. No ano passado, declarou que o governo estava “divorciado do povo” e que o presidente “não contava com a confiança da população”. Até fevereiro deste ano, o parlamentar ocupou o posto de vice-líder da oposição na Câmara.
A escolha do relator gerou atenção especial porque a PEC da Segurança é considerada pelo governo federal uma aposta política relevante com vistas às eleições de 2026. O tema, que ganhou ainda mais visibilidade diante do aumento da violência, pode reforçar a agenda de segurança pública na campanha presidencial.
O que propõe a PEC da Segurança
O texto amplia o poder da União para estabelecer diretrizes nacionais de atuação das forças de segurança e para definir a política nacional de segurança pública. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é padronizar ações e integrar melhor polícias estaduais e guardas municipais.
A proposta também amplia as competências da Polícia Federal (PF), conferindo à corporação a atribuição expressa de investigar crimes cometidos por milícias e crimes ambientais — áreas nas quais a PF já atua hoje, mas, geralmente, apenas mediante decisão judicial ou federalização dos casos.
Além disso, a PEC propõe mudar o nome e as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com responsabilidade pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias.
O combate a facções criminosas, roubo de celulares, crimes de “cangaço” (assaltos armados em áreas rurais) e feminicídios estão entre os focos declarados da proposta.
Próximos passos da tramitação
Na CCJ, a análise se limita à verificação da admissibilidade. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou ao g1 que deve definir ainda nesta semana o cronograma de votação.
Se a proposta for considerada admissível, será encaminhada para uma comissão especial, que terá até 40 sessões do plenário para concluir sua análise. Caso o prazo seja ultrapassado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá avocar a matéria, ou seja, levá-la diretamente ao plenário da Casa.
No plenário, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 308 deputados em cada turno, para ser promulgada.
O presidente da Câmara já declarou que a tramitação da PEC será tratada como prioridade neste ano legislativo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-critico-a-lula-assume-relatoria-da-pec-da-seguranca-na-ccj-da-camara-uma-das-prioridades-do-governo/
