O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) participou nesta quinta-feira (27) do XII Fórum Jurídico de Lisboa. O parlamentar foi convidado pela Lisbon Public Law Research Centre do ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (LPL/ICJP/FDUL), pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para palestrar no painel sobre a Justiça Social e o Federalismo Fiscal na Reforma Tributária.
Segundo Pedro Paulo, se de um lado há um otimismo com a Reforma Tributária – sob o ponto de vista da simplificação, da redução do contencioso e do aumento da produtividade -, de outro, permanecem preocupações como a quantidade de setores beneficiados com regimes especiais e diferenciados. “Assim, há uma alíquota padrão muito alta (uma das maiores do mundo) e a perda de autonomia dos entes federados, o que será uma grande mudança, em especial para os estados e capitais brasileiros”, aponta o economista.
Durante o evento, o deputado federal apresentou um panorama da EC 132, aprovada em dezembro de 2023, que trouxe os pilares da reforma tributária sobre o consumo no Brasil – com os desafios de ser uma federação tripartite, em que os impostos são federais, estaduais e municipais -, propondo reflexões sobre o impacto da redistribuição do montante tributário para a Federação, sem perder de vista a necessidade de atenção aos estados superendividados – que precisam de tratamento diferenciado para atingir o reequilíbrio fiscal. Tema tratado pelo deputado federal no PL 271/2023.
Participaram do painel, Carmen Silvia Lima de Arruda, desembargadora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Fernando Mombelli, subsecretário de Tributação e Contencioso e Misabel Abreu Machado Derzi, professora da Universidade Federal de Minas Gerais.
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