O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) foi eleito, nesta quinta-feira (27/02), o novo presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, conhecido por sua atuação em defesa dos servidores públicos, assume a presidência com o compromisso de dar continuidade ao trabalho de valorização da categoria.
Serafini possui um histórico de defesa dos servidores, com mais de 20 proposições legislativas apresentadas desde o início de seu mandato. Ele também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do RioPrevidência, que investigou irregularidades na gestão do sistema previdenciário estadual.
Em sua declaração após a eleição, Serafini destacou os desafios da nova função e suas prioridades:
- Recomposição salarial: Buscar a aprovação de políticas para reverter o processo de empobrecimento dos servidores, iniciado em 2014.
- Reestruturação de carreiras: Analisar e atuar sobre o desmonte de carreiras em todo o estado.
- Defesa dos aposentados: Monitorar e defender os recursos do RioPrevidência, garantindo os direitos dos servidores aposentados.
Serafini é autor de leis importantes para os servidores, como a que reduziu a carga horária de inspetores e merendeiras escolares (Lei 8657/2019) e a que permitiu a migração de professores para 30 horas semanais (Lei 9364/2021). Ele também propôs a Emenda Constitucional 65/2016, que institui a licença-paternidade de 30 dias para servidores públicos.
Durante a pandemia de Covid-19, Serafini apresentou projetos para proteger os servidores, como o que liberava o trabalho remoto para grupos de risco (PL 2492) e o que garantia o abono de faltas para infectados (Lei 8923/2020).
Além de Flávio Serafini, a Comissão de Servidores da Alerj é composta pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), Fred Pacheco (PMN), Marcelo Dino (União Brasil) e Luiz Paulo (PSD).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-flavio-serafini-assume-presidencia-da-comissao-de-servidores-da-alerj/
