O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou que entrará na Justiça contra o governo do estado devido à criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar por meio de decreto. Segundo o parlamentar, a criação da secretaria deveria ter sido realizada por meio de projeto de lei, com o governo enviando uma mensagem para ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ele destacou o contexto político que envolveu a criação da pasta. A secretaria foi formalizada com o objetivo de acomodar o deputado Jair Bittencourt (PL), que estava em disputa política para assumir a Secretaria Estadual de Agricultura com o grupo do deputado Doutor Deodalto (PL). Para acalmar o partido, o governador Cláudio Castro optou por dividir a secretaria, acomodando assim os dois grupos políticos.
Assim que foi nomeado, Jair Bittencourt ouviu do deputado Luiz Paulo, durante sessão plenária, que sentiria um “enorme prazer” em trazê-lo de volta para a Alerj. Na ocasião, Bittencourt garantiu que o governo enviaria a mensagem referente a nova pasta. “Resolvi entrar com a ação em abril para dar tempo ao governo de enviar o projeto, mas ele não o fez”, lamentou Luiz Paulo.
Esta não é a primeira vez que o líder do PSD na Alerj aciona o governo na Justiça por questões semelhantes. Anteriormente, ele se posicionou contra a recriação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, também por meio de decreto. Naquela ocasião, a Justiça deu ganho de causa ao parlamentar, e o governo foi obrigado a enviar a mensagem para o Parlamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-luiz-paulo-acionara-a-justica-contra-a-criacao-de-secretaria-por-decreto/
