A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Carol de Toni (PL-SC), anunciou nesta quarta-feira (5) a escolha de Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator do projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Valadares tem histórico de participação em manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Valadares é também autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judiciais contra parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. Ele foi escolhido para a função após a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deixar a relatoria do projeto por não ter sido reconduzida pelo PSOL ao colegiado.
Em declarações anteriores, Carol de Toni defendeu a aprovação do texto e a possibilidade de beneficiar Jair Bolsonaro. Parlamentares de oposição afirmam que o apoio à proposta pode influenciar a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
A presidente do colegiado defendeu a análise do texto ainda este ano. “Utilizamos um critério técnico ao escolher uma pessoa formada em direito, que entende do processo penal e do devido processo legal. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos designar essa relatoria para que seja analisada ainda este ano na CCJ”, afirmou Carol de Toni. “Vamos ter o recesso, talvez, até antes do recesso, acredito que seja o momento oportuno para pautarmos na CCJ esse assunto”, acrescentou.
A proposta
O texto relatado por Valadares reúne outras seis propostas semelhantes. A proposta central prevê anistia para “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
A anistia valeria para delitos ocorridos entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, e a data de entrada em vigor da eventual lei. O benefício não se aplicaria a crimes como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida. No entanto, alcançaria multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas devido às manifestações antidemocráticas.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário principal da Câmara dos Deputados, seguida pela análise do Senado. Se aprovada, terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações do g1
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-pro-bolsonaro-vai-relatar-projeto-de-anistia-aos-participantes-dos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro/
