Deputado propõe a criação do ‘Magnitsky Day’ no calendário oficial do estado do Rio – Agenda do Poder

O deputado estadual Douglas Gomes (PL), que vem publicando postagens irônicas nas redes sociais sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro uma proposta para instituir o Dia Estadual de Combate às Ditaduras e aos Abusos contra os Direitos Humanos, chamado de “Magnitsky Day”.

A data escolhida é 30 de julho, e a iniciativa pretende incluir a celebração no calendário oficial do estado, alterando a Lei Estadual nº 5.645/2010. A proposta surge após a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro com base na Lei Global Magnitsky. A legislação americana permite a punição de autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Segundo Gomes, o objetivo da medida é destacar a importância da democracia, da separação entre os poderes e da liberdade de expressão. Para o parlamentar, “é inaceitável que o poder seja utilizado para silenciar críticas ou perseguir adversários”

A proposta define quatro diretrizes para o “Magnitsky Day”: a conscientização sobre os riscos das ditaduras e da concentração de poder; a estimulação do debate público em torno dos direitos individuais e do sistema democrático; a denúncia de abusos de autoridade que contrariem princípios constitucionais; e o compromisso com os valores defendidos pela Lei Global Magnitsky, reconhecida por diversos países democráticos.

A justificativa do projeto destaca que a data funcionaria como um marco simbólico em favor das liberdades civis e da resistência ao autoritarismo. A proposta também reforça a importância de discutir mecanismos de controle e responsabilidade institucional.

Se aprovada, a medida tornará o Rio de Janeiro o primeiro estado brasileiro a incorporar oficialmente uma data inspirada na legislação internacional que combate violações de direitos humanos. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.