Após a vitória do filme “Ainda estou aqui” no Oscar® 2025, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) um projeto de lei para que o nome da rodovia estadual Presidente Castelo Branco (SP 280) seja mudado para rodovia Eunice Paiva, personagem principal do filme dirigido por Walter Salles.
Na justificativa do projeto, Cortez afirmou que o ex-presidente militar Humberto de Alencar Castello Branco foi um dos principais articulares do golpe militar de 1964 que vitimou o deputado Rubens Paiva, marido de Eunice.
O parlamentar argumentou que Eunice, por sua vez, “foi uma figura emblemática na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil”.
Com 315 km de extensão, a rodovia, inaugurada em 1968, começa no Cebolão, em São Paulo, corta os principais municípios da Região Metropolitana e termina no interior do estado, entre os municípios paulista de Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar escreveu que “o golpe militar de 1964, articulado por figuras como Humberto de Alencar Castello Branco marcou o início de um período de repressão e violência no Brasil”.
“Segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964”, afirmou.
Ele argumentou ainda que “seu governo instaurou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas”.
O parlamentar ressaltou que Eunice, nascida em São Paulo, chegou a ser presa e, “após ser libertada, iniciou uma incansável busca por informações sobre o paradeiro do marido, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro”.
Melhor filme estrangeiro
A história de como Rubens Paiva foi morto pela ditadura militar e deixou Eunice Paiva viúva e com cinco filhos para criar foi contata no livro “Ainda Estou Aqui”, escrito pelo filho do casal, o escritor Marcelo Rubens Paiva, e adaptado ao cinema por Walter Salles.
O filme ganhou no último domingo (2) o Oscar® de melhor filme estrangeiro (língua não inglesa) do ano, conquistando para o Brasil um prêmio inédito para o cinema nacional.
Ao propor a substituição do nome de um presidente militar na rodovia administrada pelo Grupo CCR, o deputado estadual argumenta que um decreto federal de 2009 “aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), prevendo regras de abrangência nacional que proíbem a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos, bem como determinam a alteração de nomes já existentes”.
Ele afirmou ainda que a vida de Eunice Paiva “foi marcada pela coragem, pela resiliência e pela luta incansável pela memória, verdade e justiça, especialmente após o desaparecimento de seu marido, o deputado Rubens Paiva, na ditadura militar”.
A rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280) tem 315 km de extensão, que começa no Cebolão, em São Paulo, e corta os principais municípios da Região Metropolitana. A estrada foi inaugurada em 1968.
Antes de ser aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei deve passar por pelo menos três comissões internas da casa antes de ser levada ao plenário.
Na sequência, deve ter os votos de pelo menos metade + um dos 94 deputados estaduais da casa.
Mesmo que seja aprovado, ainda precisa passar na sequência pela sanção do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi militar. O governador de SP pode vetar ou sancionar a proposta.
Caso ela seja sancionada, o projeto vira lei e o nome da rodovia passa a ser substituído imediatamente. Mas caso o projeto de lei seja vetado, os deputados estaduais podem analisar ou não a derrubada do veto do governador.
A derrubada do veto deve ter novamente submetida ao plenário da Alesp e conquistar novamente a maioria dos votos dos deputados estaduais que, na maioria, são da base de apoio do governador de ocasião.
Luta
Eunice Paiva estudou direito na Universidade Mackenzie depois de perder o marido, se tornou advogada para se engajar nas lutas sociais e políticas, como os direitos das tribos indígenas.
Ela morreu aos 86 anos no dia 12 de dezembro de 2018 em São Paulo, enquanto enfrentava uma luta contra o Mal de Alzheimer.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-propoe-mudar-nome-de-rodovia-em-sp-que-homenageia-o-ditador-castelo-branco-e-chama-la-de-eunice-paiva/
