O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que visa proibir a comercialização de bens e serviços dentro dos presídios do Rio. A medida surge após o parlamentar realizar uma série vistorias em carceragens do sistema prisional, onde alega ter encontrado a venda ilegal de cestas de custódia com suspeitas de valores superfaturados.
Knoploch já declarou que assim que finalizar as fiscalizações entregará os dados coletados ao Ministério Público Federal. A proposta, que regulamenta o artigo 13 da Lei de Execução Penal no âmbito estadual, proíbe a instalação de cantinas e a comercialização de cestas de custódia por plataformas eletrônicas ou qualquer outro meio. O texto também veda qualquer transação comercial direta ou indireta entre presos, servidores, visitantes ou terceiros dentro do sistema prisional.
O PL 4.832/2025 prevê que a família do custodiado poderá fornecer alimentos ao interno, desde que respeitado o limite de 3 kg por dia, os itens sejam autorizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e observadas as normas sanitárias e de segurança.
Além disso, o projeto estabelece requisitos de transparência e segurança para as empresas contratadas para fornecer refeições aos presos. As empresas deverão implementar sistema de filmagem contínua do processo de preparação das refeições, registrar o carregamento e vedação dos veículos de transporte por câmeras de segurança e equipar os veículos com câmeras que registrem o trajeto e a área de armazenamento em tempo real.
“O PL também prevê a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade da empresa contratada em caso de apreensão de produtos proibidos, como eletrônicos, entorpecentes e bebidas alcoólicas, durante o fornecimento de refeições”, revela o deputado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-quer-proibir-comercio-em-presidios-do-rio-apos-denunciar-venda-de-cestas-superfaturadas/
