O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou neste sábado (3) um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o afastamento do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A solicitação ocorre poucos dias após o ex-secretário-executivo assumir o comando da pasta, substituindo Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio ao escândalo de fraudes bilionárias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No requerimento, Sóstenes afirma que Wolney Queiroz adotou uma “conduta omissiva dolosa, consubstanciada na inércia”, ao deixar de agir diante dos alertas sobre o esquema fraudulento. O deputado pede que o ministro seja investigado por possíveis crimes como prevaricação, improbidade administrativa e desvio de finalidade.
“O então Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, participou ativamente de reuniões no ano de 2023 nas quais foram apresentados relatórios técnicos detalhados e alertas inequívocos sobre a existência de um esquema fraudulento de proporções bilionárias no âmbito do INSS”, argumenta o parlamentar.
Segundo o documento, Wolney esteve presente na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social realizada em 12 de junho de 2023, quando a conselheira Tonia Galleti alertou formalmente sobre os descontos indevidos de mensalidades aplicados a aposentados. A denúncia consta na ata da reunião e é usada como base para apontar omissão deliberada por parte do atual ministro.
“Essa omissão deliberada, por parte de um agente público com poder decisório e o dever de agir, revela, prima facie, conduta dolosa e negligência grave no cumprimento de suas atribuições ou ainda o que levanta indícios de conivência institucional e desvio de finalidade”, sustenta o requerimento.
Para Cavalcante, a permanência de Wolney Queiroz no cargo compromete a transparência da apuração e representa um “atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”. O parlamentar afirma ainda que a nomeação “fragiliza a investigação” e questiona a idoneidade do ministro para liderar a pasta em meio à crise.
Entre os possíveis enquadramentos legais listados pelo documento estão:
- Prevaricação: ao retardar ou omitir ato de ofício, contrariando dever funcional;
- Improbidade administrativa: por violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência;
- Desvio de finalidade: ao ser nomeado para liderar a mesma pasta sobre a qual teria se omitido gravemente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-sostenes-cavalcante-pede-a-pgr-afastamento-do-novo-ministro-da-previdencia/
