O Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói, não será incluído no programa de leilões do Governo do Estado. A decisão foi confirmada na tarde deste sábado (16) após reunião entre o deputado estadual Vitor Júnior (PDT) e o governador Cláudio Castro.
Segundo o parlamentar, o governador atendeu a seu pedido para retirar o equipamento público da relação de imóveis que poderiam ser vendidos. “Vou apresentar uma emenda ao projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Alerj para a retirada do imóvel da lista”, afirmou.
Vitor Júnior se posicionou contra qualquer iniciativa de venda ou privatização do complexo esportivo, reforçando a importância do espaço como patrimônio público voltado para atividades.
“Sou contra qualquer tipo de mecanismo de venda ou privatização do Complexo Esportivo do Caio Martins e reforço meu compromisso na defesa de que o espaço continue sendo um equipamento público de incentivo ao esporte, cultura e lazer para a população”, declarou.
Corte de benefícios
Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) um pacote de medidas que combina ações duras na área de segurança pública com iniciativas para reforçar o caixa estadual. Entre os pontos mais polêmicos está o fim da saída temporária de presos, que, segundo o governo, tem sido usada por detentos para cometer novos crimes.
Para as forças de segurança, há propostas de reestruturação da Polícia Civil, com unificação de carreiras e regulamentação da Lei Orgânica da instituição.
No campo econômico, o pacote apresenta um novo Refis do ICMS, que permitirá o parcelamento de dívidas tributárias em até 90 meses, com descontos de até 95% em juros e multas. A expectativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Outra frente é a venda de imóveis do Estado, com potencial de gerar mais de R$ 1 bilhão, baseada em estudo técnico sobre localização, conservação e valor de mercado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-vitor-junior-anuncia-retirada-do-caio-martins-da-lista-de-imoveis-para-leilao/
