Embora a sanção oficial do Estatuto das Blitzes (Lei 10.900/2025) tenha ocorrido na terça-feira (22), com publicação no Diário Oficial Extra do Executivo, o governo do estado realizou nesta quarta-feira (23) uma cerimônia simbólica no Palácio Guanabara para celebrar a criação da nova legislação.
A solenidade, no entanto, teve como uma de suas ausências mais notadas a do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi convidado, mas não compareceu. A ausência aumentou rumores sobre o distanciamento entre ele e o governador após a recente crise política envolvendo a exoneração do ex-secretário de Transportes, Washington Reis.
Com a ausência de Bacellar, os protagonistas do evento, ao lado de Castro, foram os deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil), autores da proposta que deu origem à lei.
Oriunda da Indicação Legislativa 198/23, a norma foi convertida em projeto do Executivo após intensa articulação parlamentar. Ela busca padronizar a atuação dos agentes públicos e empresas terceirizadas em operações de blitz, além de garantir transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.
Durante a cerimônia, Lopes relembrou os dois anos de debates que resultaram na lei, incluindo o trabalho realizado na CPI da Transparência e na Comissão Especial sobre desordem urbana, ambas presididas por ele.
“Vamos acabar com essa máfia que existia efetivamente para extorquir o trabalhador”, afirmou. Lopes também anunciou a criação de uma cartilha para informar a população sobre seus direitos e deveres ao se deparar com uma blitz.
Amorim, líder do governo na Alerj, defendeu a ampla divulgação da nova legislação.
“Nosso novo desafio é mostrar aos cidadãos os seus direitos e implementar a lei com os órgãos de segurança e o Detran-RJ. O objetivo é restaurar a ordem no estado”, declarou.
Já Poubel ressaltou o impacto das fiscalizações feitas pelos parlamentares.
“Nossas ações foram criticadas, mas deram frutos. Vimos situações lamentáveis, como a de uma idosa que faleceu sobre um carro de reboque. As blitzes nunca tiveram caráter educativo”, afirmou.
Castro reforça harmonia institucional
Em seu discurso, o governador Cláudio Castro destacou que o Estatuto das Blitzes simboliza o compromisso com a técnica e o equilíbrio nas ações de fiscalização. “Queremos blitzes baseadas em estudos e inteligência, não em arrecadação. Intervenções sem sentido vão acabar”, disse.
Segundo ele, a medida também representa o alinhamento entre os poderes e tem como objetivo melhorar a segurança e o cotidiano da população. Ele mencionou ainda a criação de uma subsecretaria específica para coordenar as operações de blitz no estado.
Além dos autores da proposta, a solenidade contou com a presença dos deputados TH Joias (MDB), Douglas Gomes (PL), Chiquinho da Mangueira (SDD) e Giovani Ratinho (SDD), além dos vereadores Rogério Amorim (PL) e Fábio Poubel (PL).
Também participaram os secretários estaduais de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes; de Segurança Pública, delegado Victor Santos; de Polícia Civil, delegado Felipe Curi; de Governo, André Moura; e de Desenvolvimento Econômico, Fernanda Curdi. O presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah, e o controlador-geral do estado, Demétrio Farah, também marcaram presença.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-da-base-ganham-protagonismo-na-sancao-do-estatuto-das-blitzes-no-rio/
